CNJ - Cadastro da Corregedoria Nacional de Justiça mostra situação dos cartórios no País

Das 13.416 serventias extrajudiciais cadastradas na Corregedoria Nacional de Justiça, 82% (11.095) já preencheram os dados do formulário com informações sobre o funcionamento dos serviços notariais e registrais em todo o País. Esses dados iniciais, que estão disponibilizados no site do Conselho Nacional de Justiça, servirão de subsídio para um possível realinhamento das serventias extrajudiciais com vistas a aperfeiçoar a prestação ...

Relatório apresentado na ONU reconhece violação dos direitos da infância e adolescência no País

Na sexta-feira (11), o Brasil apresentou um panorama da situação dos direitos humanos no país ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. A avaliação faz parte do mecanismo chamado Revisão Periódica Universal, promovido pela ONU para verificar se os Estados que fazem parte da organização estão cumprindo com suas obrigações nesta área. Segundo o relatório, o País apresenta grav ...

Apenas 10 casos de exploração sexual relatados na CPMI de 2004 foram punidos

Levantamento realizado pelo Correio Braziliense sobre 80 casos de exploração sexual infantil, reportados no relatório de 2004 da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre o assunto, mostra que houve condenações em apenas 10 casos. Do total de casos, 55 resultaram em investigações ou processos, entretanto, muitos acabaram arquivados. "As instituições são surdas e cegas. Não há nenhum tipo de reação. Se não existe puniç ...

Professor é condenado em duas ações por pedofilia

O professor de educação física, Paulo Guilherme dos Santos Mendes, foi condenado em dois processos por crime de atentado violento ao pudor contra menores. A decisão é do juiz Álvaro Kalix Ferro, da Vara de Delitos de Trânsito e de Crimes contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Porto Velho, capital de Rondônia.   Santos Mendes será julgado ainda em um terceiro processo, com as mesmas acusações.   No primeiro processo ...

Abertas inscrições para concurso de artigos

Estão abertas as inscrições para o II Concurso de Artigos Jurídicos da Revista Leis&Letras/ Prêmio Aldy Mentor.   O concurso premiará artigos jurídicos em comemoração aos vinte anos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O tema a ser tratado no trabalho é livre e deverá tratar de aspectos ligados ao texto constitucional. O artigo deve ser individual.   O concurso é aberto à participação de ...

ENTREVISTA sobre Parto Anônimo com Débora Gozzo

Leia a entrevista da associada do IBDFAM, Débora Gozzo,  ao jornalista Daniel Fassa da revista Cidade Nova , de São Paulo.   DF - Você poderia listar alguns pontos positivos e outros negativos do parto anônimo? DG - Penso que os dois pontos mais positivos são o de salvar a vida do bebê, evitando lamentáveis ocorrências de abandono ou mesmo homicídio do infante, como vimos acontecer recentemente, infelizmente com freqüência ...

Gestante tem estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança

Não há perda da estabilidade da gestante devido ao falecimento de seu filho. Os legisladores nada previram sobre isso, nem condicionaram a estabilidade ao nascimento com vida da criança. Esse entendimento, da ministra Kátia Magalhães Arruda, foi seguido por unanimidade pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista de uma trabalhadora carioca demitida pela Flash Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aére ...

IBDFAM-PA - Congresso marca posse de novo núcleo regional

O Núcleo Regional do IBDFAM-PA de Santarém será fundado em grande estilo.  O grupo que se articula para a criação da representação regional se prepara para realizar o I Congresso de Direito de Família da cidade. Com o tema "Família e Dignidade", o evento será nos dias 25 e 26/09 e contará com as presenças já confirmadas de Rolf Madaleno (RS); Zeno Veloso (PA) A direção do núcleo é do advogado Miguel Borghezan. Também ...

Mulher que vive em área pobre de Brasília não conhece proteção da Lei Maria da Penha

Brasília - Na Cidade Estrutural, uma das áreas mais pobres de Brasília, ainda não há asfalto, esgoto, nem centro de saúde. Ali, as mulheres que são agredidas pelos companheiros também não se consideram incluídas na proteção criada com a Lei Maria da Penha, destinada a coibir a violência doméstica e familiar contra elas.Esse é o caso de E. Há três anos ela diz não se considerar mais ligada ao homem com quem ainda vive sob o mesmo ...

CPI pede a Interpol investigação de americano envolvido em denúncia de pedofilia no Rio de Janeiro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou nesta quinta-feira (10) requerimento de seu presidente, senador Magno Malta (PR-ES), para que a Interpol investigue nos Estados Unidos todos os computadores de Michael Joseph Clifford, cidadão americano que está sendo investigado por pedofilia na operação "Castelo de Areia", efetuada pela polícia e pelo Ministério Público no Rio de Janeiro.   O material da investigaç� ...