Mantida decisão que decretou divórcio sem audiência de ratificação

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu o recurso de apelação cível interposto pelo Ministério Público Estadual e manteve decisão que decretou o divórcio consensual de um casal sem determinar a audiência de ratificação. A decisão foi unânime e em consonância com o parecer ministerial. O relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, destacou que a decisão de Primeira Instância levou em consideraçã ...

STJ calcula quanto cada processo custa para a sociedade

O que é mais caro, julgar um habeas-corpus ou um recurso especial? Quanto custa para os cofres públicos a tramitação de um processo no Superior Tribunal de Justiça? A Coordenadoria de Auditoria da Secretaria de Controle Interno do STJ fez as contas. No ano passado, do universo de processos analisados, os habeas-corpus permaneceram, em média, 159 dias no STJ ao custo de médio de R$ 871,95. Já um recurso especial teve valor médio de R$ 798 ...

Aprovada instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Porto Alegre

Por deliberação do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, será instalado em Porto Alegre o Juizado de Violência Doméstica e Familiar, por transformação da 1ª Vara de Delitos de Trânsito. A nova estrutura substituirá o Posto que atende desde dezembro de 2007, no Foro Central da Capital, as demandas surgidas na aplicação da Lei Maria da Penha, dentro do Projeto Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.   A dec ...

Programa da TV Justiça aborda o sistema de adoção brasileiro

Crianças e adolescentes à espera de uma família. Casais que passam anos até encontrar uma criança para adotar. O Repórter Justiça, da Tv Justiça, desta semana debate o sistema de adoção no Brasil e a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, no dia 8 de abril, no CNJ. O Programa será reprisado no dia 28/03 às 6 horas.   Para acessar a TV Justiça : Way Brasil  - canal 06; Net Belo Horizonte - canal 07; Dire ...

CPI deve propor mecanismos de colaboração internacional no combate à pedofilia

Além de elaborar um mapa da pedofilia no Brasil, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar o uso da Internet na disseminação desse tipo de crime deverá propor mecanismos de colaboração internacional para o combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do colegiado, em entrevista a jornalistas.   Os senadores que integram a CPI aprovaram, em re ...

Para MPT, caso de adolescente torturada configura trabalho escravo infantil

A procuradora do Trabalho Janilda Guimarães de Lima Collo, da Procuradoria Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região), vai solicitar à Polícia Federal que abra inquérito contra o casal Sílvia Calabresi Lima e Marco Antônio Calabresi Lima, empregadores da adolescente torturada em Goiânia, por exploração de trabalho escravo infantil doméstico. Para o Ministério Público do Trabalho, o caso não se limita a maus tratos, mas sim do crim ...

Associada do IBDFAM lança Manual de Mediação em São Paulo

O Núcleo de Estudos de População da Unicamp e o Pró-mulher, Família e Cidadania lançam no dia 28/04, em São Paulo (SP), o Manual deMediação Familiar Transdisciplinar. Patrocinado pela Fapesp, o Manual é resultado de uma pesquisa que avalia o impacto da aplicação da Mediação em  população de baixa renda e em situação de violência. A publicação apresenta uma descrição detalhada da prática de atendimento ...

IBDFAM-GO promove palestra hoje

"Aspectos jurídicos e psicológicos da convivência dos filhos com os pais separados" é tema de mais um debate que será realizado hoje (26), às 19h30,  pelo IBDFAM-GO, em Goiânia (GO). A Procuradora de Justiça Laura Maria Ferreira Bueno vai expor o assunto que será debatido pelo juiz Maurício Porfírio Rosa e pela psicóloga  Vannuzia Leal Peres. Saiba mais : http://www.ibdfam.org.br/?eventos&evento=313 ...

Avô acusado de engravidar neta de 10 anos depõe no Rio

O aposentado Genival Fernandes da Silva, de 71 anos, vai prestar depoimento hoje na sede da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), no Rio de Janeiro, para responder à acusação de ter engravidado sua neta de 10 anos. Segundo a polícia, Silva foi preso na semana passada, na cidade de Solânea, na Paraíba, quando foi receber sua aposentadoria. A menina deu à luz em janeiro e, de acordo com os policiais da Deam, a filha e bisneta d ...

CPI da Pedofilia deverá ser instalada nesta terça-feira

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, leu nesta segunda-feira (24) em Plenário a composição da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o uso da Internet na prática de crimes de pedofilia. Mesmo sem as indicações dos titulares e suplentes de seu partido, o PMDB, e dos suplentes do bloco de apoio ao governo, Garibaldi disse que a CPI está apta a iniciar seus trabalhos.   - Mesmo diante dessas lacunas, já ...