Juiz aguarda inquérito sobre menina torturada em GO

O juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, homologou os autos de prisão em flagrante da empresária Sílvia Calabresi e da empregada doméstica Vanice Maria Novais, e determinou que se aguarde o inquérito que apura o envolvimento delas no crime de tortura e cárcere privado da garota L., 12 anos. As duas foram presas em 17/3, no prédio onde Silvia e a vítima moravam.Vanice e a empresária estão sendo mantidas em celas indi ...

TJMG condena motorista que estuprou menor

A 13ª Câmara Cível do TJMG manteve sentença que condenou o motorista J.G.S. a indenizar uma jovem que foi violentada por ele quando tinha 12 anos e engravidou. Ela vai receber R$ 7 mil, por danos morais, mais R$3.407,33, por danos materiais.J.G.S. era motorista de transporte escolar e levava estudantes residentes na zona rural de Coromandel até o distrito de Alegre (Alto Paranaíba). Conforme os autos, ele prometeu à menina que deixaria sua ...

TJ coloca para adoção bebê que foi tirado de transexual em Rio Preto

A transexual Roberta Góes Luiz, 30, que luta pela guarda de um bebê de um ano e três meses, espera notificação do Tribunal de Justiça do Estado sobre a liberação da criança para adoção por outros casais. Segundo reportagem da TV TEM, o TJ decidiu que podem se candidatar apenas pessoas ou casais cadastrados no programa de adoção, no qual Roberta não está.Porém, devido ao feriado em Rio Preto ontem, a decisão não pôde ser vista p ...

Solução administrativa reduziu montanha de ações de divórcio

A Lei 11.441/07 acaba de completar um ano de sua vigência e, consoante se depreende da quantidade de casos que foram atendidos pelos diversos Tabelionatos de Notas do País - só no estado de São Paulo atingiu-se a marca de quase 100 mil atos realizados nos 12 primeiros meses de vigência da referida lei - fica imprescindível concluir pela sua grande eficácia.   Essa lei inovou ao autorizar a utilização da via extrajudicial para reso ...

Ministério da Justiça debate efetivação da Lei Maria da Penha no RS

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, participa de reunião na última quinta-feira (20), em Porto Alegre, com representantes do governo e do Judiciário do Rio Grande do Sul, para debater estratégias de efetivação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340) no estado.   Entre as ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) o Ministério da Justiça estabeleceu uma s ...

Central recebe 500 denúncias por dia sobre pornografia infantil na Internet

A cinco dias da instalação da CPI da Pedofilia, no Senado, um balanço da ONG SaferNet ressalta a gravidade do problema. Somente neste ano, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela entidade, recebeu 35.049 denúncias de pornografia infantil na Internet - uma demanda de 500 denúncias por dia, registradas até o último dia 10. A pornografia infantil concentra o maior número de queixas recebidas pela Central, que ...

TJMT mantém sentença de homem que matou esposa na frente dos filhos

A 1ª Câmara Criminal do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) manteve decisão do Tribunal do Júri de Aripuanã que condenou um homem a 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado, por ter assassinado a esposa com 27 golpes de faca diante dos filhos menores de idade.Conforme informações do tribunal, após assassinar a esposa ele fugiu com os filhos e só foi preso preventivamente meses depois. Para os magistrados, o delito foi con ...

Assembléia do Ceará aprova indenização a Maria da Penha

  A brasileira que se tornou símbolo do combate à violência doméstica teve de esperar mais de duas décadas para ver seu agressor condenado criminalmente. O esforço de Maria da Penha - que na próxima semana receberá do governo do Ceará uma indenização de R$ 60 mil -  ajudou a criar uma lei para beneficiar milhares de famílias como a dela.A trajetória foi longa. Há quase 25 anos, a farmacêutica cearense Maria da Penha fico ...

Inscrição para o cadastro de adoção no Distrito Federal já pode ser feita pela Internet

Nesta semana, como parte do Sistema de Justiça Moderna do TJDFT, já está em pleno funcionamento a inscrição de interessados no cadastro de adoção pela internet. Trata-se do primeiro passo rumo à adoção, que agora está mais acessível e célere. Basta que a pessoa acesse a página da Vara da Infância e Juventude - VIJ (http://www.tjdft.jus.br/tribunal/vij/vij.htm), no link adoção - inscrição, e preencha os dados conforme solicitado ...

Sorocaba: OAB reconhece direito a pensão de parceiro homossexual

A Comissão de Direitos Humanos da OAB de Sorocaba concluiu nesta segunda-feira, 17, parecer favorável sobre o direitos a pensão por morte para companheiros de união homoafetiva de servidores municipais. O documento foi entregue à vereadora Tânia Baccelli (PT) pelos advogados Luiz Fernando Ferraz, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Plauto Holtz, presidente da Comissão de Direito Previdenciário, e também Geraldo Cassetari e Rosem ...