Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal estabelece procedimento de acompanhamento de gestantes que pretendem entregar seu filho à Justiça

Desde o início de 2006, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal lança mão de procedimento de acompanhamento de gestantes que pretendem entregar seu filho à Justiça. A prática se reveste também de caráter preventivo, ao possibilitar que a gestante decida ou não assumir o filho ou de entregá-lo em segurança à Justiça, evitando expor a criança ao risco ao se valer de meios escusos ou ilícitos, tais como aborto, abandono ...

Lei Maria da Penha protege adolescente de perseguição

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aplicou a Lei Maria da Penha para garantir proteção a uma adolescente de 14 anos perseguida por um homem de 35 anos, que insiste em namorá-la. A decisão da 6ª Câmara Criminal diz que ele deverá permanecer a 100 metros de distância da vítima e dos familiares dela, sem manter contato por qualquer meio de comunicação, sob pena de prisão preventiva.   A Turma acolheu recurso do Ministéri ...

IBDFAM-RS —Nova diretoria toma posse celebrando 10 anos da entidade

A posse da nova diretoria do IBDFAM-RS será festejada também com uma comemoração aos 10 anos do IBDFAM. A seção gaúcha promete reunir associados e diretores de diversos estados para promover um encontro, em Porto Alegre (RS), no dia 11/04, às 20h30, na sede da Ajuris.     Durante a festividade, também está prevista discussão preliminar sobre um encontro cultural a ser promovido pela seção estadual.   Quem responde ...

1ª Vara de Família do RJ é mantida

A presidente do IBDFAM-RJ, Leilah Borges da Costa, e a OAB-RJ, representada por Lauro Schuck (vice-presidente), Sérgio Eduardo Fisher (tesoureiro) reuniram-se com o presidente do TJRJ, José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, e com o juiz Eduardo Oberg (então auxiliar da Presidência) no último dia 13/03 para tratar do fechamento de três Varas de Família da cidade do Rio de Janeiro.   Na reunião, o presidente do TJRJ expôs as razões imp ...

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Em decisão unânime, a 6ª Câmara Criminal do TJRS aplicou a Lei Maria da Penha para determinar a imediata expedição de mandado protetivo de urgência à menina de 14 anos, perseguida por homem de 35 anos de idade que insiste em namorá-la. Segundo a medida, ele deverá permanecer a 100 metros de distância da vítima e dos familiares dela, sem manter contato por qualquer meio de comunicação, sob pena de prisão preventiva.   O Cole ...

Regulamentada criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre

O Presidente do TJRS e do Conselho da Magistratura, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, assinou nesta sexta-feira (28/3) a Resolução nº 663/2008-COMAG, que transforma a atual 1ª Vara de Delitos de Trânsito em Juizado de Violência Doméstica e Familiar. O serviço funcionará nas novas dependências a partir da data da instalação, em data a ser marcada nos próximos dias.   O novo Juizado receberá como atribuição apre ...

Especialistas do IBDFAM apontam os desafios do Direito de Família em Congresso no RJ

Os tribunais estão se abrindo para novas possibilidades de entidades familiares, ainda que a lei não as reconheça expressamente. Pode-se dizer que a união entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo, já está reconhecida pela jurisprudência. A constatação é da advogada, associada ao IBDFAM, Ana Carla Harmatiuk, uma das palestrantes do congresso O Direito no Século 21 - Novos desafios, na sexta-feira (28/3), no Rio de Janeiro.   Segu ...

IBDFAM-SP instala núcleo e estabelece parcerias

por Euclides de Oliveira   O IBDFAM, com atuação contínua no universo sócio-jurídico de todo o território nacional, acaba de completar 10 anos e comemora as conquistas com a certeza de que o direito da família interessa a qualquer povo. Fundado por iniciativa de um grupo de advogados e juízes, preocupados com os novos rumos do direito da família, o instituto ficou mais conhecido com a introdução do divórcio no país. Hoje já ...

IBDFAM-PA cria novo núcleo regional

Mais um Núcleo Regional será fundado pelo IBDFAM-PA. Durante o IV Congresso Paraense de Direito de Família, realizado em meados de março, a diretoria do IBDFAM-PA anunciou que a representatividade da seção estadual vai se estender à cidade de Santarém (PA). O advogado Miguel Borghezan será o diretor do núcleo, cuja posse está agendada para junho na realização de um evento científico.   O IBDFAM-PA também possui núcleo regi ...

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, na próxima semana, o julgamento do recurso especial em que um casal homossexual tenta obter o reconhecimento de união estável. A conclusão da discussão depende do voto do ministro Massami Uyeda, cujo pedido de vista interrompeu o julgamento. A apreciação está prevista para ocorrer em 4 de abril. Esta é a primeira vez que o STJ analisa o caso sob a ótica do Direito de Família ...