Governador do Arkansas (EUA) proíbe casamento entre bebês

O governador do Arkansas (EUA), Mike Beebe, alterou esta semana uma lei que permitia o casamento  de qualquer pessoa, mesmo bebês, mediante autorização dos pais. A lei havia sido criada com o objetivo de estabelecer a idade mínima de 18 anos para os casamentos - se pessoas mais jovens quisessem se unir legalmente, teriam de receber a permissão dos responsáveis. "Para uma pessoa que tem menos de 18 anos e não está grávida obter ...

Empresária e doméstica acusadas de torturar menina trocam acusações

Acusadas de co-autoria nos crimes de tortura, maus-tratos e cárcere privado cometidos contra a garota L., de 12 anos, a empresária Sílvia Calabresi Lima e a doméstica Vanice Maria Novaes atribuíram uma à outra a responsabilidade pelos fatos, durante interrogatório realizado hoje (10/4), pelo juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia. Já Marco Antônio Calabresi Lima, Thiago Calabresi Lima e Joana D´Arc da Silva -os dois ...

Parto Anônimo - Projeto de Lei do IBDFAM é protocolado no Congresso

Depois de intenso debate, o IBDFAM protocolou na última quara-feira (09) no Congresso Nacional o projeto de lei sobre a instituição do Parto Anônimo no Brasil. A proposição legislativa recebeu a numeração 3320 / 08 e tem a autoria do deputado, nosso associado, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Leia o conteúdo do PL. ...

Ministro diz que haverá mais cortes de vaga em faculdades de direito

Em telefonema ao presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse, hoje (10/4) à tarde, que terá início uma segunda fase do programa de melhoria da qualificação dos cursos jurídicos.A nova fase implicará, segundo o presidente da OAB, em mais cortes de vagas em cursos que não tenham compromissos com a qualidade do ensino de direito e maior rigor na abertura de novas faculdade ...

Promotor reclama da falta de varas da infância

O promotor do Ministério Público do Distrito Federal Anderson Pereira de Andrade disse há pouco que o despreparo de juízes no atendimento a menores infratores mostrado no documentário "Juízo", exibido há pouco em audiência pública na Câmara, tem raiz na demora da implementação real do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). Uma juíza retratada no filme atende a 40 processos por dia no Rio de Janeiro, onde há apen ...

Não se declara nulidade do ato se o interesse do menor é preservado

Não se declara nulidade por falta de audiência do Ministério Público (MP) se o interesse do menor se acha preservado e o fim social do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é atingido. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu a recurso do Ministério Público de Santa Catarina e manteve a decisão de segunda instância. Por não ter participado do processo, o MP pedia a anulação da adoção do menor M.A.V. ...

CPI da Pedofilia quebra sigilo de 3.261 páginas do Orkut

A CPI da Pedofilia do Senado aprovou hoje (9/4) a quebra do sigilo telemático de 3.261 páginas do site de relacionamentos Orkut, de propriedade da Google. A quebra se restringe às páginas que supostamente abrigam fotos de pedofilia que foram alvo de denúncias e estão protegidas por uma ferramenta de bloqueio que permite que apenas pessoas autorizadas pelos donos tenham acesso ao conteúdo.Com a medida, a Google está obrigada a repassar à ...

Promotora defende em CPI adoção de crianças índias

Ouvida na última terça-feira (8) em audiência da CPI da Subnutrição de Crianças Indígenas, em Brasília, a promotora da Infância e da Juventude Ariadne de Fátima Cantú da Silva sugeriu a adoção de crianças índias como uma das formas de atenuar os problemas pelos quais as comunidades passam em Mato Grosso do Sul. A promotora afirmou que a situação das crianças indígenas de Dourados requer interferências radicais, ...

Presidente da Google se compromete a combater pedofilia na Internet

O presidente da Google do Brasil, Alexandre Hohagen, se comprometeu ontem (9/4) com as autoridades brasileiras a colaborar para a identificação, punição e prevenção de crimes sexuais contra crianças no site de relacionamentos Orkut. Hohagen participou de audiência pública na CPI da Pedofilia.A Google vem sendo acusada pelo Ministério Público Federal e pela organização não-governamental Safernet, que faz monitoramento de crimes ...

Ex-namorado indeniza por agressão

Uma dona de casa será indenizada por danos morais, no valor de R$7 mil, por ter sido agredida pelo seu ex-namorado, produtor rural, na cidade de Araxá. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na petição inicial, a dona de casa relata que namorou o produtor rural durante três anos, com quem teve uma filha. Assim que ela nasceu, ele teria passado a namorar outra pessoa, o que resultou no término do relaci ...