Rádio Justiça reprisa sessão sobre o uso de células-tronco nesta terça

A Rádio Justiça reprisa hoje (27), a partir das 14h, a primeira parte do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 3510, que pede a revogação de dispositivo da Lei de Biossegurança (11.105/05).   O dispositivo permite aos cientistas e laboratórios a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias com mais de três anos e com a autorização dos doadores. O STF iniciou o ...

Guia do Usuário do Cadastro Nacional de Adoção está em destaque na página eletrônica do CNJ

O Guia do Usuário do Cadastro Nacional de Adoção (CNA)  está disponível desde ontem (26) em espaço específico ao CNA na página de abertura do endereço eletrônico do CNJ. Veja aqui     O guia é destinado aos juízes das varas da infância e da juventude com orientações sobre a utilização do Cadastro. Também estarão disponíveis matérias com maiores informações do tema.   Com a implantaçà ...

TJRN decide que ex-noivo deve pagar indenização por cancelar relacionamento

Ex-noivo é condenado a pagar indenização de oito mil reais, por danos materiais, pelo rompimento de noivado, a um mês da celebração do casamento. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim.   A ex-noiva deu entrada pedindo indenização por danos morais e materiais. Segundo a autora, ambos mantinham um relacionamento durante oito anos com promessa de casamento e, faltando um mês para a realização do casór ...

MJ discute Lei Maria da Penha no Distrito Federal

O Ministério da Justiça recebe hoje (27) representantes do Poder Judiciário do Distrito Federal, para debater a efetivação da Lei Maria da Penha (11.340/06) na região. O encontro está marcado para 10h, na sala de reuniões da biblioteca do ministério.   O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, apresentará o teor da lei e o que vem sendo feito para a sua aplicação. A Maria da Penha é uma das ações do Program ...

Ocupante de apartamento herdado deve pagar aluguel ao outro herdeiro

O herdeiro que fica com a posse de imóvel deixado como herança e resiste ao direito de usufruto do outro herdeiro deve indenizá-lo. Isso porque, até que a partilha seja feita, ocorre o regime de comunhão hereditária e os herdeiros são co-titulares do patrimônio deixado. Nesse caso são aplicadas as mesmas regras relativas ao condomínio, como estabelecido no artigo 1.791 do novo Código Civil.  Esse entendimento da 3ª Turma do STJ f ...

Interessados em adoção aguardam cadastro do CNJ

No Dia da Adoção, comemorado neste domingo (25/5), as pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes no Brasil aguardam a implantação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Lançado em 29 de abril pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cadastro promete agilizar os processos a partir de julho deste ano. As informações são do portal G1.   O CNA fornecerá informações sobre o número de crianças e adolescentes sob a t ...

Supremo retoma julgamento das células-tronco na quarta

O Supremo Tribunal Federal retoma, na próxima quarta-feira (28/5), a análise da constitucionalidade das pesquisas com células-tronco. O julgamento recomeça com o voto do ministro Menezes Direito, que pediu vista dos autos em março. Este será o terceiro voto sobre a questão. Carlos Britto e Ellen Gracie votaram pelas pesquisas.   A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta há quase três anos pela Procuradoria-Geral da Rep ...

TJDFT - Ex-marido infiel vai pagar indenização por danos morais porque cometeu "infidelidade virtual"

Um ex-marido infiel foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 porque manteve relacionamento com outra mulher durante a vigência do casamento. A traição foi comprovada por meio de e-mails trocados entre o acusado e sua amante. A sentença é da 2ª Vara Cível de Brasília. Para o juiz, o adultério foi demonstrado pela troca de fantasias eróticas (sexo virtual) entre o casal. A situação ficou ainda mais g ...

TJSC - Pai condenado por maus tratos ao se exceder na disciplina de filha

A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina confirmou a condenação de pai pelo crime de maus tratos. Conforme o Colegiado, o réu abusou dos meios de correção e disciplina ao surrar a filha com violência, utilizando uma cinta. Os magistrados entenderam que ele expôs a saúde física e mental da jovem, que foi atingida pelas cintadas nas pernas e costas. Ela foi agredida porque omitiu ter retornado de ba ...

TJMG - Noivo não é obrigado a casar

"O descumprimento da promessa de casamento e a ruptura de namoro ou coabitação não ensejam dano moral, pois qualquer um dos nubentes tem o direito de se arrepender, haja vista que ninguém é obrigado a manter uma relação conjugal com outrem". Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do TJMG confirmou a sentença do juiz de 1ª Instância que negou o pedido de indenização por danos morais de uma doméstica, por promessa não cumpr ...