Supremo autoriza pesquisas com células-tronco embrionárias

Com seis votos favoráveis, os ministros julgaram improcedente ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança. A decisão mantém a esperança de cura, alimentada por pacientes com doenças degenerativas ou portadores de deficiência, que pode vir a partir do resultado dos estudos.A tese favorável à liberação das pesquisas, defendida pelo relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, foi acompanhada tam ...

Sócio do IBDFAM é homenageado

O juiz associado ao IBDFAM, Roberto Arriada Lorea, foi homenageado pela 8ª edição do Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade, oferecido pela APOGLBT. As honrarias foram feitas durante a 8a. Feira Cultural GLBT, na última quinta (22), em São Paulo (SP).   Foram premiadas 12 categorias: Justiça; ONG; Vídeo; Literatura; Direitos Humanos; Cinema; Teatro; Publicidade; Televisão; Memória; Internacional e Especial. Na categoria Dir ...

STF - Julgamento sobre uso de células-tronco embrionárias em pesquisas prossegue

O STF suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questiona a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias.   A ação, de autoria do ex-procurador geral Claudio Fonteles, pedia a suspensão do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) que permite o uso para pesquisas e terapias das células-tronco obtidas de embriõe ...

STF tende a aprovar pesquisas com células embrionárias

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que é constitucional o artigo da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) que autoriza o uso células tronco embrionárias em pesquisas científicas. Os outros quatro que votaram fizeram inúmeras ressalvas quanto a possibilidade das pesquisas científicas. A sessão no plenário do Supremo deve ser retomada às 14 horas desta quinta-feira (29/5) para receber os votos dos ministros Marco Auré ...

TJGO - Negado reconhecimento de união estável

O juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, de Silvânia, julgou improcedente hoje (28) ação declaratória de sociedade de fato ajuizada pela autora contra o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo). Alegando ter vivido em regime de concubinado com companheiro, de 1984 a 1991, ela pretendia ter reconhecido seu direito a receber pensão.   Segundo relatou, da união nasceu uma filha que foi registrad ...

TJRS - Negado reconhecimento de filiação socioafetiva

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, pedido de enteado para ver reconhecida a filiação socioafetiva com a madrasta, para fins de direito sucessório. Segundo o Colegiado, o autor não solicitou ser reconhecido como filho nem qualquer alteração nos registros civis, visando exclusivamente poder habilitar-se no inventário dela.   Diante da improcedência do pleito em 1º grau, o autor apelou ao TJ alegando que mantinha re ...

TJMT - Dívidas do período matrimonial também devem ser partilhadas

Correta a decisão proferida pelo juízo de Primeira Instância ao determinar que se faça juntar aos autos a certidão negativa da fazenda pública para que se possam aferir com precisão, eventuais dívidas contraídas por um dos cônjuges durante o vínculo matrimonial. Constatada a existência das dívidas, estas devem ser partilhadas pelo casal. Esse é o posicionamento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que ne ...

TJMT - Campanha de adoção e apadrinhamento segue pelas comarcas do Estado

Conscientizar a sociedade para despertar o interesse pela adoção, não apenas de crianças pequenas, mas meninos e meninas com idade superior a sete anos ou que tenham problemas de saúde. Esse é um dos objetivos da campanha permanente "Adotar é Legal" desenvolvida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça. A meta é fazer com que os pretendentes a um filho reduzam as exigências e pensar na possibilida ...

Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha

Ex-marido não pode exigir que ex-esposa que detém a guarda da filha preste conta da pensão alimentícia paga por ele. Com essa decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em ação de prestação de contas ajuizada por ex-marido. Na ação de prestação de contas, o ex-marido argumenta que a ex-mulher exerce má administra ...

Ministro diz que seu voto sobre células-tronco não será definido por concepções religiosas

Brasília - Ao iniciar a leitura de seu voto na retomada do julgamento sobre a ação de inconstitucionalidade contra Artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas, o ministro Menezes Direito ressaltou que sua posição não se guiará por concepções religiosas. "Deve ficar claro que não se trata aqui de buscar definição científica de determinado evento, fazendo ...