MJ - Defensorias apresentam projetos presos e mulheres vítimas de violência

Brasília 06/05/08 (MJ) - As defensorias públicas do Ceará e da Bahia apresentaram, na última  sexta-feira (6), à Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça projetos para viabilizar a assistência jurídica integral e gratuita ao preso e o atendimento especializado para vítimas de violência doméstica em seus estados.   Os projetos serão financiados com recursos do Programa Nacional de Segu ...

MPF fará estudo sobre homossexuais nas Forças Armadas

O Ministério Público Federal fará uma pesquisa nas Forças Armadas para saber como acontece a discriminação contra homossexuais nos processos criminais e nos inquéritos de processo penal militar. A afirmação é do procurador da República Sérgio Suiama, membro do Grupo de Direitos Sexuais e Reprodutivos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.   Segundo a Agência Brasil, o procurador disse que o objetivo do levantamento ...

Homofobia deve ser criminalizada, diz presidente da Associação Brasileira GLBT

Brasília - O movimento de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis estava unido e fez muito barulho durante a abertura da 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Travestis (GLBT), em Brasília. Com reivindicações como Estatuto da Igualdade Sexual, Conselho Nacional GLBT e conferências periódicas, os homossexuais receberam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, parlamentares e membros d ...

Presidente Lula condena preconceito contra homossexuais

Brasília - Ao abrir a Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou o preconceito contra os homossexuais e se solidarizou com o movimento."Quando se trata de preconceito, eu conheço nas minhas entranhas. Talvez seja a doença mais perversa impregnada na cabeça de um ser humano", disse Lula.   Lula também defendeu o direito à livre orientação sex ...

Hospital do SUS fará cirurgia de mudança de sexo, anuncia Temporão

Brasília - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou ontem (5) que, até o final do mês, assinará uma portaria que vai permitir a realização de cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele disse que a portaria trará todos os critérios para a realização desse tipo de cirurgia e que poucos hospitais públicos serão autorizados a realizar o procedimento. O ministro não antecipou o número d ...

TJRN realiza palestra sobre o novo cadastro de adoção

No próximo dia 16 de junho será realizado no auditório do TJRN palestra sobre o Cadastro Nacional de adoção. O Conselho Nacional de Justiça indicou o desembargador de Pernambuco, Luiz Carlos Barros Figueiredo para falar sobre o assunto aos magistrados que trabalham com o Processo de Adoção no Rio Grande do Norte. O Cadastro foi criado no último dia 29 de abril pelo CNJ, e deverá ser implantado até julho deste ano, nos Tribunais. Cria ...

TJMG estuda criar vara focada em crimes contra mulher e idoso

A 1ª Vara Criminal do Fórum Benjamin Colucci, em Juiz de Fora, Minas Gerais, pode se especializar em crimes contra a mulher, o idoso e a criança. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Orlando Carvalho, determinou que a possibilidade seja avaliada. A orientação aconteceu durante audiência com representantes da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Polícia Civil e Conselho Municipal do ...

STJ - Filho tem nova chance de obter declaração de ausência de pai desaparecido há 20 anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou a sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que extinguiu a ação declaratória de ausência formulada por um filho cujo pai está desaparecido há mais de 20 anos. Sem a declaração e carente de recursos financeiros, o filho não consegue regularizar um imóvel localizado na cidade-satélite de Ceilândia (DF), deixado pelo pai. Segundo os autos, o pai está desapareci ...

STF retoma em agosto discussão sobre aborto de anencéfalo

O ministro do STF Marco Aurélio Mello vai agendar para agosto a 2ª audiência pública da história do Tribunal, desta vez para discutir a permissão legal de aborto de fetos anencéfalos. O caso chegou ao STF em junho de 2004, em ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. ...

Avô deve ajudar a pagar pensão alimentícia do neto

O avô pode ser convocado a complementar pensão alimentícia aos netos quando o valor pago pelo pai das crianças for insuficiente. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores negaram recurso ajuizado por um avô, que tentava afastar decisão de primeira instância que fixou pensão de dois salários mínimos a serem pagos para os netos.   No recurso, o avô alegou que ...