Direito de Família na Mídia
MJ - Defensorias apresentam projetos presos e mulheres vítimas de violência
09/06/2008 Fonte: Ministério da JustiçaBrasília 06/05/08 (MJ) - As defensorias públicas do Ceará e da Bahia apresentaram, na última sexta-feira (6), à Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça projetos para viabilizar a assistência jurídica integral e gratuita ao preso e o atendimento especializado para vítimas de violência doméstica em seus estados.
Os projetos serão financiados com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Esta semana também foram entregues propostas das defensorias do Pará e do Espírito Santo. Os demais estados devem fazer o mesmo até o dia 13 de junho, para avaliação da SRJ.
A defensora-geral da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira, estimou em R$ 700 mil os custos para estruturar núcleos especializados para atendimento de vítimas de violência doméstica e assistência jurídica a presos e familiares. "Vamos trabalhar para buscar na execução penal a ressocialização de pessoas que cometeram erros, mas que têm o direito de ter sua dignidade respeitada com atendimento jurídico integral e de qualidade".
Ela acredita que o trabalho do Governo Federal de efetivação da Lei Maria da Penha é importante para acabar com a "tragédia" da violência contra a mulher. "A idéia é criar espaços ideais e seguros para fortalecer e encorajar as mulheres a denunciarem", finalizou.
A proposta apresentada pela defensora-geral do Ceará, Francilene Gomes, também prevê a construção de dois núcleos de justiça comunitária em bairros de baixa renda e com maior densidade populacional. "Essas regiões têm alto índice de insegurança e criminalidade além de não receberam políticas públicas eficientes. Por isso é importante que a população saiba dos seus direitos e como exigi-los".
No Ceará, o projeto da defensoria estadual prevê a formação de 40 mediadores comunitários. Eles deverão receber um auxílio financeiro de R$ 190 para cobrir custos de transporte e alimentação.
Os convênios entre o Ministério da Justiça e as defensorias serão assinados após a aprovação das propostas pelo Comitê Gestor do Pronasci. Os recursos destinados aos estados dependerão do perfil de cada projeto apresentado.