IBDFAM/AL e Esmal sediam II Vesperal Jurídico Alagoano

O IBDFAM/AL e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas realizarão na próxima quinta (14/8), no auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal),  das 17h às 19h30, o II Vesperal Jurídico Alagoano, com o tema "A Guarda Compartilhada Segundo a Lei n° 11.698: Aspectos Jurídicos e Psicológicos".   A juíza do TRE/AL, Florinda Dantas será a responsável pela abertura do evento, que contará também com palestra ...

STJ elege novo presidente hoje (5)

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça reúne-se, hoje (5), para escolha do novo presidente e eventuais cargos em vacância. A sessão acontece às 18h e deve contar com a presença de todos os ministros da Casa. Em 21 de julho, o ministro Humberto Gomes de Barros deixou a presidência do STJ, em decorrência da aposentadoria compulsória, por ter completado 70 anos. Desde então, as funções estão sendo exercidas pelo presidente em exercíci ...

Exigência de perfil específico de crianças explica espera em fila de adoção

Segundo informações do Cadastro Nacional de Adoção, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o número de pessoas ou casais dispostos a adotar uma criança é superior ao de meninos e meninas à espera de uma família. Para cada 16 interessados, há uma criança aguardando. No total, são 1.994 pretendentes para 119 crianças. O problema, no entanto,  é que os processos demoram porque há uma incompatibilidade entre o tipo de criança ...

TJMG - BH recebe prêmio por conciliação

Nesta quarta-feira, 6 de agosto, a comarca de Belo Horizonte vai ser homenageada pelos resultados obtidos na 2ª Semana Nacional da Conciliação, realizada no final do ano passado. A capital mineira ficou em 1º lugar no número de atendimentos: mais de 10 mil pessoas procuraram os postos de conciliação montados em vários pontos da cidade. Também a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebe homenagem pela soma de ...

TJDFT - Sentença declara existência de união homoafetiva estável entre militar e companheiro

O companheiro homossexual de um militar terá direito de receber pensão pelo Exército Brasileiro. A juíza da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Gama reconheceu a existência de união homoafetiva estável entre o casal. Na sentença, a magistrada considera a existência de novas entidades familiares baseadas em relações de afeto. O reconhecimento se deu após a morte do militar. Segundo consta do processo, os dois iniciaram o rel ...

Balanço da Lei Maria da Penha é positivo, mas especialistas dizem que é preciso avançar mais

Brasília - A Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa dois anos na próxima quinta-feira (7). Sancionada em agosto de 2006, a Lei nº 11.340 possibilitou avanços, mas, segundo entidades que prestam atendimento às mulheres, ainda falta muito para que ela seja totalmente implementada.O baixo número de Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é uma das p ...

Aborto e União Homoafetiva estão entre os temas a serem debatidos pelo STF no segundo semestre

No segundo semestre de 2008 serão debatidas diversas questões de grande impacto para a sociedade brasileira no Supremo Tribunal Federal. No calendário do Supremo, o segundo semestre do ano Judiciário se inicia hoje (1).  Entre os temas de grande polêmica estão a possibilidade do aborto terapêutico de fetos anencéfalos  e a legalidade de uniões homoafetivas.   Em junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na ...

TJES vai interligar sistema de gerenciamento de adoções ao CNA

 partir de hoje (01/08), o sistema de informação e gerência da adoção e abrigamento do Poder Judiciário do Espírito Santo (Siga), será interligado ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA), lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a interligação, amplia-se a possibilidade de que famílias do Espírito Santo possam adotar crianças e adolescentes de outros estados.   A juíza integrante do comitê gestor do C ...

TJSC - Divididos os bens adquiridos por duas mulheres que mantiveram sociedade de fato

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC  reformou sentença da comarca de Joinville para reconhecer apenas a sociedade de fato entre duas companheiras,  determinando a divisão dos bens que compunham o patrimônio de uma delas, já falecida. Consta nos autos que a autora ajuizou tal ação em face do espólio da ex-companheira, pretendendo o reconhecimento da sociedade de fato mantida por sete anos, com a conseqüente divisão ...

Discriminação contra transexuais é o tema do programa "Conhecendo o Ministério Público" desta semana

Prostituição não é crime, mas exploração sexual, sim. Em Pelotas, o Ministério Público abriu um procedimento investigatório para apurar um conflito entre moradores e travestis que ocupam ruas da zona central da cidade. Ainda não há uma definição para o problema. Mas como defender os direitos dos cidadãos e ao mesmo tempo diminuir o preconceito com os transexuais? Se não for em salão de beleza ou algo parecido, é difíci ...