STJ decide sobre união homoafetiva na próxima terça-feira

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve voltar a discutir o reconhecimento da união homoafetiva para o direito de família nesta terça-feira (2/9). É a primeira vez que o tribunal debate a possibilidade de reconhecer a união além do aspecto patrimonial.A questão volta a julgamento com o posicionamento do ministro Luís Felipe Salomão, que profere o voto de desempate.No caso em debate, um agrônomo brasileiro e um professor canade ...

Código de Ética para juízes é aprovado pelo CNJ

Depois de tramitar por três anos no Conselho Nacional de Justiça, o Código de Ética da Magistratura Nacional foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário do órgão nessa terça-feira (26/8). O texto estabelece alguns parâmetros de condutas aos juízes, como não opinar sobre processo judicial, priorizar a atividade judicial em detrimento de outras e oferecer resposta às demandas em tempo razoável.   O Código de Ética é dividido ...

Distribuição obrigatória de manual de divórcio a noivos e recém-casados na Itália

A prefeitura da cidade de Varallo (8.000 habitantes), na Itália, começou a distribuir na última segunda-feira (25) um Manual Prático de Separação e Divórcio a todos os recém-casados. A determinação é do prefeito Gialuca Buonanno, do partido conservador Liga Norte. Além da distribuição gratuita a todos os que se consorciaram este ano, os cartórios devem obrigatoriamente entregar um exemplar ao noivo e à noiva, quando eles se habili ...

STF deverá impor restrições para aborto de anencéfalos

O Supremo Tribunal Federal deverá permitir a interrupção de gestações de fetos com anencefalia. No entanto, os ministros deverão impor algumas precauções para garantir que, antes do procedimento, fique certificado que de fato se trata de um feto com a anomalia. Entre as precauções estaria submeter a paciente à avaliação de uma junta médica, e não apenas ao diagnóstico do seu médico particular. Segundo os ministros, a providência ...

Alienação parental em debate

Com o objetivo de inibir e atenuar os efeitos de atos de alienação parental, o IBDFAM começa a debater um anteprojeto de lei sobre o assunto. Acionado pelo juiz do trabalho da 2ª região Elizio Luiz Perez, nossa instituição disponibiliza no Portal uma minuta de texto que serve como pontapé inicial para debate. Clique aqui e acesse o anteprojeto.   Críticas e sugestões devem ser enviadas para o e-mail elizioluiz@uol.com.br ...

Apenas 3% das comarcas do País possuem vara da infância e da juventude

* Nos 18 anos do Estatuto, levantamento da ABMP revela fragilidades do Sistema de Justiça especializada* CNJ estuda publicar resolução para criar parâmetros de criação de varas e equipes interdisciplinares   No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora sua simbólica chegada à "maioridade", a ABMP divulga uma pesquisa que revela a falta de prioridade dada ao Sistema de Justiça da Infância e da Juv ...

STF - Começa hoje (26) audiência pública sobre interrupção de gravidez por anencefalia

Começou há pouco a audiência pública na qual especialistas debaterão a interrupção da gravidez quando os fetos são anencéfalos . O Supremo Tribunal Federal quer ouvir argumentos de setores favoráveis e contrários a esse tipo de aborto antes de julgar a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que aborda o tema.   Os debates foram abertos pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal, que ressal ...

Projeto que estende pensão por morte aos filhos com idade até 24 anos será analisado pela CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar nesta quarta-feira (27) parecer favorável do senador Expedito Júnior (PR-RO) a projeto de lei de autoria do senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE) que estende o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, desde que estejam cursando a universidade ou escola técnica de segundo grau. Atualmente, o benefício é pago a filhos e dependentes c ...

Encontro Nacional do Judiciário decide modernizar a justiça brasileira

Os presidentes dos tribunais de todo o país vão desenvolver mecanismos eficazes para aprimorar os serviços judiciários, de forma a garantir os direitos individuais e sociais para impulsionar a realização do Estado de Direito. Esse é o compromisso registrado na "Carta do Judiciário", assinado nesta segunda-feira (25) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal  e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, e os president ...

Apenas 10% das 80 mil crianças em abrigos estão disponíveis para adoção, aponta AMB

Brasília - Dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) indicam que apenas 10% dos cerca de 80 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos espalhados pelo Brasil estão disponíveis para adoção.   A demora da Justiça para definir se o menor deve voltar para a família biológica ou ser colocado para adoção explica os números, segundo o vice-presidente da associação, Francisco Oliveira Neto.   "A maioria de ...