Presidentes de tribunais estarão reunidos hoje (25) no Encontro Nacional do Judiciário

A união em torno de causas comuns da Justiça é a principal meta do Encontro Nacional do Judiciário, que se realiza nesta segunda-feira (25) em Brasília, para reunir presidentes dos tribunais de todo o país. Em pauta, temas voltados à modernização do Judiciário, o aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e a melhoria da prestação jurisdicional. O objetivo é unificar as diretrizes estratégicas de atuação, com base na cooperação m ...

TJMG - Bens partilhados em união homoafetiva

Um cabeleireiro residente no município de Passa Quatro conseguiu na Justiça o direito de obter 50% dos bens que constituiu junto de um administrador de empresas com quem manteve união homoafetiva por mais de 11 anos. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo os autos, o relacionamento do cabeleireiro com o administrador terminou no início do ano de 2006. O cabelereiro ajuizou ação pedindo reconhec ...

Críticas à Lei da Adoção estão fora de foco, diz desembargador

Brasília - As críticas de que o projeto de lei que estabelece critérios para a adoção de crianças e adolescentes é preconceituoso por não contemplar os homossexuais estão fora de foco, na opinião do desembargador Luiz Carlos Figueiredo, integrante do comitê gestor do Cadastro Único de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo ele, em vez de discutir os direitos dos casais homossexuais em adotar crianças e adolescentes, é p ...

STF promove audiência pública para ouvir especialistas sobre antecipação de parto por anencefalia

  Por iniciativa do ministro Marco Aurélio, relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) pede a descaracterização, como crime de aborto, da antecipação do parto de fetos anencefálicos, o Supremo Tribunal Federal realizará, nos próximos dias 26 e 28 de agosto e 4 de setembro, audiência pública para debater o tema.   Os art ...

Câmara aprova Lei Nacional de Adoção

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) o projeto da Lei Nacional da Adoção. Até hoje, o assunto só foi tratado em alguns dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente. As regras agilizam o processo de adoção, mas para entrar em vigor ainda depende de nova apreciação do Senado, já que o texto foi emendado pelos deputados.   Um dos pontos polêmicos é que o texto que permite a adoção por casais homoafetivos  ...

TJMG - Belo Horizonte contará com Vara Maria da Penha

A partir do dia 27 de agosto, a população de Belo Horizonte passará a contar com mais um benefício no Judiciário mineiro, com o início dos procedimentos relativos à instalação da vara "Maria da Penha". O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Carvalho, vai inaugurar placa referente à 14ª Vara Criminal, que terá competência exclusiva para processar os inquéritos e julgar os processos de violência d ...

TJMG - Acusado de adultério é indenizado

A acusação injusta de adultério ofende a honra e gera indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 17ª Câmara Cível do TJMG condenou a sogra de um técnico em mecânica a indenizá-lo em R$ 2.075 por tê-lo acusado de trair a filha dela. Segundo os autos, o técnico em mecânica, morador de Santos Dumont, separou-se da filha da empresária em setembro de 1999. Em 2001, iniciou um relacionamento com uma dona de casa, com que ...

Governo vai aprovar extensão para seis meses da licença-maternidade

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu aprovar a extensão da licença-maternidade para seis meses, segundo informou hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista a emissoras de rádio do estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no programa Bom Dia, Ministro.   "O presidente já decidiu que vai aprovar, não vai vetar esse projeto de modo que esse benefício seja estendido a todas as mulheres brasi ...

Cirurgia de mudança de sexo pode ser feita pelo SUS a partir de hoje (20)

A cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde. A Portaria n.º 1.707 do Ministério da Saúde, publicada na edição de ontem (19) do Diário Oficial da União, prevê a realização do processo transexualizador nos hospitais públicos dos Estados. A norma estabelece que deve-se "levar em consideração a integralidade da atenção, não restringindo nem centralizando a meta terapêutica n ...

Câmara pode votar novas regras para adoção nesta quarta (20)

Plenário terá duas sessões nesta quarta-feira (20) para analisar os projetos restantes da lista de 20 definidos pelas lideranças como prioritários, dos quais destaca-se novas regras para adoção (PL 6222/05 e outros).   ProjetoO Projeto de Lei 6222/05, do Senado, já conta com substitutivo da comissão especial encarregada de analisá-lo. O texto da ex-deputada Teté Bezerra estipula a união estável como um dos requisitos para os c ...