Direito de Família na Mídia
Aborto e União Homoafetiva estão entre os temas a serem debatidos pelo STF no segundo semestre
01/08/2008 Fonte: Última Instância com AscomNo segundo semestre de 2008 serão debatidas diversas questões de grande impacto para a sociedade brasileira no Supremo Tribunal Federal. No calendário do Supremo, o segundo semestre do ano Judiciário se inicia hoje (1).
Entre os temas de grande polêmica estão a possibilidade do aborto terapêutico de fetos anencéfalos e a legalidade de uniões homoafetivas. Em junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde pediu para o STF determinar que a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não é aborto. Na ação, a confederação solicita ainda que o Tribunal permita que gestantes em tal situação tenham o direito de interromper a gravidez sem a necessidade de autorização judicial ou qualquer outra forma de permissão específica do Estado.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio, prometeu realizar ainda em 2008 uma audiência pública sobre a matéria. A questão da união homoafetiva é debatida a partir da proposta feita pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em março deste ano. Ele pretende que o STF aplique o regime jurídico das uniões estáveis às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do estado. Cabral quer que os mesmos direitos dados a casais heterossexuais sejam dados aos casais homossexuais em relação a dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro que tratam sobre concessão de licença, Previdência e assistência.