Direito de Família na Mídia
08/09/2008
Escola Judicial de Minas Gerais lança Manual do Conciliador na web
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), de Minas Gerais disponibilizou em sua página na internet a publicação Conciliação: Uma Cultura de Pacificação Social no TJMG - Manual do Conciliador. O material foi desenvolvido por juízes de Direito, psicólogos e colaboradores, em um trabalho coordenado pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas.O objetivo é ampliar o acesso dos alunos dos cursos promovidos pela Ejef ...
08/09/2008
Programa "Pensamento Jurídico" debate os 2 anos de vigência da Lei Maria da Penha
Importante passo para combater a violência doméstica contra a mulher, a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 2 anos de vigência no dia 22 deste mês. Pesquisas recentes apontam que 68% da população brasileira conhece a lei e, deste total, 83% reconhecem sua eficácia. Os números comprovam os resultados positivos. A Lei da Maria da Penha é eficaz? Quais são os pontos negativos e positivos? Par ...
05/09/2008
TJMA abriga mulheres vítimas de violência
O Tribunal de Justiça do Maranhão é o único órgão do judiciário brasileiro a abrigar mulheres vitimas da violência doméstica e familiar. A Casa Abrigo, que completa nove anos de existência no dia 23 deste mês, é a instituição responsável pelo atendimento a elas. O pioneirismo do TJ nesse segmento foi destaque na II Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres, em Brasília, ano passado. De janeiro a julho, a Casa Abrigo re ...
05/09/2008
Mudanças no Código Nacional de Adoção é o tema do "Justiça Legal" desta semana
O Justiça Legal (TV Justiça) apresenta nesta semana uma entrevista especial com o juiz Francisco de Oliveira Netto, titular da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis. O magistrado fala sobre as recentes mudanças no Código Nacional de Adoção aprovadas pela Câmara de Deputados. Comenta ainda sobre o Cadastro Nacional de Adoção, entre outros tópicos ligados ao tema. O programa mostra ainda como foi o V Encontro Esta ...
05/09/2008
CNJ prepara para dezembro a Semana Nacional de Conciliação 2008
A Semana Nacional de Conciliação 2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está programada para o período de 1º a 5 de dezembro próximo. Durante a Semana, tribunais de todo o país farão audiências que possivelmente resultarão em acordos nas mais diversas áreas. No dia 8 de dezembro, em que se comemora o Dia Nacional da Justiça, o CNJ divulgará o resultado das conciliações. Este é o terceiro ano que o Conselho concentra ...
05/09/2008
TJMG - Igreja indeniza casal por casamento ter sido celebrado com descaso
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte a indenizar um casal de comerciantes, por danos morais, pelo fato de seu casamento ter sido celebrado com descaso e pressa pelo padre, que não deu nem mesmo a bênção final. A indenização foi fixada em R$ 2 mil. O casamento foi celebrado no dia 14 de outubro de 2005, na Igreja Santa Luzia, no Barreiro. Segundo os noivos, o casament ...
04/09/2008
STF - Teve início hoje (4) o terceiro dia da audiência pública sobre anencéfalos
Teve início há pouco o terceiro dia da audiência pública que discute a possibilidade de antecipação do parto de bebês anencéfalos. O tema chegou ao STF por meio da ADPF 54, que tem como relator o ministro Marco Aurélio. Nos dias 26 e 28 de agosto se apresentaram diversos especialistas que defenderam tanto a proibição quanto a liberação do aborto nestes casos. Nesta quinta-feira serão ouvidos nove estudiosos sobre o tema. O ...
04/09/2008
STJ - Concubinato: cuidar da casa e dos filhos, por si só, não dá direito à meação
A partilha do patrimônio entre concubinos em caso de separação anterior à Lei n. 9.278/96 deve observar a contribuição de cada um para a formação do patrimônio, não bastando para a meação a contribuição indireta consistente na prestação de serviços domésticos e no cuidado na criação dos filhos comuns. A conclusão, por 4 a 3, é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento ao recurso especial ...
03/09/2008
Casamento no cartório fica mais barato
Os casamentos realizados nos cartórios do Distrito Federal passaram a custar menos a partir do primeiro dia deste mês. Os editais de proclamas serão publicados no diário da justiça eletrônico deste tribunal, sem nenhum ônus para os nubentes. Anteriormente essa publicação se dava na imprensa privada e os oficiais de registro civil do Distrito Federal eram reembolsados por essa despesa. E isso somente foi possível em razão de sugestão d ...
03/09/2008
TJRS - Reconhecida união estável de 17 anos paralela a casamento
Em decisão nesta terça (2/9), o Juiz Carlos Fernando Noschang Júnior, da Comarca de Canguçu, declarou a existência de união estável mantida por 17 anos paralelamente ao casamento. Reconheceu que a companheira do falecido, autora da ação, tem direito a 25% dos bens adquiridos nesse período. Ela deverá se habilitar ao inventário que já tramita na Comarca de Pelotas, onde reside a esposa dele. Os pedidos de alimentos e reparti ...