A partir do dia 27 de agosto, a população de Belo Horizonte passará a contar com mais um benefício no Judiciário mineiro, com o início dos procedimentos relativos à instalação da vara "Maria da Penha". O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Carvalho, vai inaugurar placa referente à 14ª Vara Criminal, que terá competência exclusiva para processar os inquéritos e julgar os processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a orientação da Lei Maria da Penha. A solenidade será no auditório do Anexo I e contará com a presença de representantes do Ministério da Justiça, dentre outras autoridades.

O presidente Orlando Carvalho acredita que a instalação dessa vara especializada "atende ao anseio social, resultante de uma situação de injustiça e de vulnerabilidade vivenciada pelas mulheres por longos anos". Para ele, a parceria com o Ministério da Justiça foi essencial para propiciar a instalação da nova vara, evidenciando que a questão está em destaque na agenda nacional de políticas públicas.