Adoção será tema do Justiça da Praça em Mossoró (RN)

Na última quarta-feira, 14, aconteceram várias reuniões de articulação e mobilização para a realização da 13ª edição do "Justiça na Praça" que será realizado no dia 22 de maio dentro do projeto Ação Global, na Escola Estadual Abel Freire Coelho, em Mossoró. Diante da grande demanda de processos de adoção em grau de finalização e do evento acontecer no período em que se comemora a SEMANA NACIONAL DA ADOÇÃO, magistrados, ...

Maternidade Cidadã chega ao Hospital Regional de Santa Maria

O Projeto Maternidade Cidadã, do TJDFT, chega a Santa Maria, alcançando assim todo o Distrito Federal. O tribunal vai instalar, no dia 20 de abril, o posto avançado de registro de nascimento do Hospital Regional de Santa Maria. A cerimônia de inauguração acontece às 10h. O posto vai funcionar de segunda a sexta, das 9h às 17h, na ala da Maternidade, 2º Andar do hospital, localizado na Quadra AC 102, Conjuntos A-B-C-D, Santa Maria-DF. Nos ...

IBDFAM é novo parceiro da Fundação Escola

  O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM é o mais novo parceiro da Fundação Escola na promoção e realização de cursos, palestras e seminários. Para concretizar essa parceria, as duas instituições estão promovendo o ciclo de palestras sobre Temas Modernos de Direito de Família que teve início dia 27 com duração até o dia 30 de junho. O evento está sendo realizado no auditório do MPDFT, com palestras sem ...

Justiça nega indenização a jovem de 15 anos por término de casamento de dois meses

O Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé, negou pedido de indenização por dano moral e material a uma adolescente de 15 anos que teve o casamento com jovem de 19 anos desfeito após dois meses de união. A sentença é da última quinta-feira, 15/4.A jovem e seu pai ingressaram com pedido de reparação alegando que ela fora persuadida pelo então namorado a casar-se em julho de 2009. Passados dois meses ...

Testamento particular pode ser validado com apenas três testemunhas

Apesar da previsão legal de cinco testemunhas para validar um testamento particular, à época da vigência do Código Civil de 1916, este pode ser declarado válido com apenas três testemunhas se não houver outras irregularidades, conforme previsão do novo Código de Processo Civil. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar processo de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. No test ...

Audiências nos abrigos: criança abandonada passará a viver com o pai

Das 12 crianças que tiveram seus processos examinados ontem, dia 15, no primeiro dia da 2ª Jornada de Audiências Concentradas nos abrigos da capital, pelo menos uma retornará ao convívio familiar. Abandonado pela mãe há cerca de um ano e vivendo no Abrigo Cristo Redentor, em Higienópolis, X., de dois anos de idade, passará a viver com o pai.Em audiência realizada no abrigo, a juíza Ivone Caetano, titular da Vara da Infância, da Juvent ...

PEC do Divórcio - pauta do Senado continua emperrada

Segundo o presidente do Senado, José Sarney, a ordem do dia da Casa continua bloqueada pela falta de acordo entre os líderes partidários sobre a votação de medidas provisórias (MP).  Enquanto isso, a PEC do Divórcio (PEC 28/09) e outras 79 propostas ficam também com a análise emperrada. Falta muito pouco para que o divórcio direto torne-se realidade no Brasil. Basta que a PEC passe pela apreciação final do Senado (votação em ...

Separação obrigatória de bens em razão da idade vale para união estável

A separação obrigatória de bens do casal em razão da idade avançada de um dos cônjuges, prevista no Código Civll, pode ser estendida para uniões estáveis. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um recurso que tratava do tema. Em seu voto, o relator do recurso, ministro Massami Uyeda, entendeu que a segurança a mais dada ao sexagenário na legislação quanto à separação ...

Juiz pode homologar acordo em ação de alimentos sem manifestação do MP

Os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade, não acolheram o recurso de apelação para reformar (anular) a decisão do Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru, Flávio Henrique de Melo, que homologou acordo num caso de pensão alimentícia do pai para o filho, sem a manifestação do Ministério Público estadual (MPE).Para o relator da apelação cível, Desembargador Péricles Moreira Chagas, "a m ...

Famílias de dekasseguis querem acordo com Japão para execução de pensão alimentícia

A situação de famílias abandonadas por dekasseguis - descendentes de japoneses que vão trabalhar no Japão - somente será resolvida se o governo japonês assinar acordo internacional de execução de pensão alimentícia. Do contrário, esposas, filhos e parentes que ficaram no Brasil continuarão a enfrentar sérias dificuldades financeiras.A afirmação foi feita ontem (14) pelo presidente da Associação das Famílias Abandonadas por Deka ...