Projeto no Mato Grosso garante reconhecimento espontâneo de paternidade

A Comarca de Poconé, localizada a 104km a sul de Cuiabá (MT), foi mais uma unidade judiciária que conquistou expressivos resultados durante a realização de audiências relativas ao Projeto Pequeno Cidadão, que mobilizou magistrados, entidades parceiras e partes em processos de reconhecimento de paternidade na última semana. Ao todo, o juiz da comarca, Cássio Luiz Furim, conduziu 29 audiências entre supostos pais e mães de crianças qu ...

União entre pessoas do mesmo sexo volta a ser tema de debate em recurso no STJ

A união estável entre pessoas do mesmo sexo voltou a ser tema de debate no Superior Tribunal de Justiça (STJ), num julgamento que se encontra com pedido de vista na Quarta Turma. Em recurso interposto ao STJ, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pede a mudança de ação declaratória de reconhecimento de união estável homoafetiva acatada pelo juízo de primeira instância, naquele estado. A decisão considerou a ação declara ...

Lei da paternidade presumida reforça súmula do STJ

O Plenário do Senado aprovou, no início deste mês, um projeto de lei complementar no qual o homem que se recusar a realizar teste de DNA para investigação de paternidade será, de forma tácita, considerado o pai da criança.O PLC 31/07 modifica a Lei 8.560/92, que regula a investigação de paternidade de filhos fora do casamento. A matéria segue agora para sanção presidencial. De acordo com o novo texto, caso o pai se negue a fazer o te ...

PEC determina que direito social é essencial à busca da felicidade

A Câmara analisa a PEC 513/10 (v. abaixo), da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que classifica os direitos sociais do cidadão brasileiro como essenciais à busca da felicidade. A proposta altera o artigo 6º da CF/88 para estabelecer que a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados passem a ser direitos fundamentai ...

Gravidez gemelar apresenta o dobro do risco da normal

O grande dilema dos médicos hoje é diminuir a quantidade de gestações gemelares nos métodos de reprodução assistida. Isso porque, segundo eles, esse tipo de gravidez apresenta o dobro de riscos, principalmente depois dos 30 anos de idade. A gestação de trigêmeos ou mais apresentam riscos ainda maiores. O médico do Centro de Fertilidade de Curitiba, Karam Saab, considera que 15% (a taxa de nascimento de gêmeos por meio das técnicas ar ...

Reprodução assistida aumenta o número de gêmeos no Brasil

Há cerca de 20 anos não era tão comum ver o nascimento de gêmeos no Brasil. Até porque um dos motivos que leva ao crescimento deste tipo de gravidez é a reprodução assistida, algo recente por aqui. Para se ter uma ideia, há quatro anos faziam-se cerca de 13 mil procedimentos de reprodução assistida no País (entre elas a inseminação artificial e a fertilização in vitro, as mais comuns), hoje já são 20 mil casos, um crescimento de ...

Mantida sentença que negou destituição de poder parental

Em sessão realizada na última terça-feira (17) a 4ª Turma Cível do TJMS negou, por unanimidade, a Apelação Cível nº 2010.016865-7, impetrada pelo Ministério Público Estadual com relação à sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido nos autos da ação de destituição de poder parental ajuizada contra V. L. B. da S. e J. B. em relação à filha.O Ministério Público sustentou que os recorridos têm descumprido os devere ...

Casamento às escuras

A CEEE foi condenada a indenizar um casal que teve a festa do seu matrimônio - realizada à noite - prejudicada pela falta de energia elétrica que deveria ter sido fornecida pela companhia.O caso é oriundo da 19ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre (RS), onde recebeu sentença de procedência e posterior trânsito em julgado, pelo não conhecimento da apelação interposta pela  prestadora do serviço público.Os noivos Salah Has ...

TJ/MT:Abuso contra menor enseja manutenção constritiva

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu pedido de habeas corpus interposto por acusado de atentado violento ao pudor praticado contra a neta de sua companheira, uma criança de cinco anos. A câmara julgadora manteve a prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, visando também evitar que o paciente voltasse a delinqüir ou intimidar testemunhas e vítima ...

Fórum vai mapear projetos para crianças

O Fórum Nacional pela Primeira Infância pretende mapear os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes para descobrir iniciativas públicas que deram certo para crianças de zero a seis anos. O lançamento do fórum ocorrerá nesta sexta-feira (20/8), às 19 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. A iniciativa conhecerá projetos de 256 municípios, e de outras cidades, com o objetivo de mapear boas prática ...