Troca de responsáveis por menor dispensa pedido formal se feita dentro de ação de guarda

Em uma ação de guarda e regulamentação de visitas feita pelo pai de uma menor, na qual a mãe consegue a guarda da filha por meio de contestação, não é preciso pedido formal de reconvenção. A decisão unânime foi tomada pelos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar o recurso de um pai que discute a guarda da filha com a mãe da criança.Na ação de guarda e regulamentação de visitas feita pelo pa ...

Programa do TJDFT resgata crianças vulneráveis em Brasília

Ao completar um ano de atividades no último dia 18 de agosto, o Programa VIJuventude, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já atende 15 adolescentes, entre 12 e 16 anos, com o objetivo de garantir a todos a inclusão social. O diferencial do Programa, criado pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Brasília, é o atendimento individualizado, por meio do acompanhamento sistemático de cada criança ou adolesc ...

OAB e TJMG pretendem realizar 400 audiências de conciliação em agosto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promovem até o dia 23 de agosto, a Semana de Conciliação e Mediação da OAB/MG. Está previsto, durante o evento, a realização de 400 audiências de conciliação, pelo menos 20 delas nas Varas Cíveis.  Já com as mediações pretende-se resolver 160 processos, das 80 Varas de Família do estado. Com o slogan: Advogado não briga, conversa - a a ...

Tem pai que é mãe

Pela primeira vez, um estudo mostrou o papel do hormônio ocitocina na criação de vínculos afetivos entre o pai e o filho recém-nascido.Essa substância já é conhecida por estimular as contrações uterinas no trabalho de parto, a ejeção do leite na amamentação e a criação de laços entre mãe e bebê.Mas a nova pesquisa, publicada no periódico "Biological Psychiatry", avaliou o efeitos do hormônio da maternidade em homens que eram ...

TJ/BA - Tribunal de Justiça e CNJ juntos para a aplicação da Lei Maria da Penha

O Tribunal de Justiça da Bahia também está na campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para erradicar a violência contra a mulher no país. Uma campanha publicitária será veiculada na mídia com o objetivo de chamar a atenção para o problema e promover a aplicação da Lei Maria da Penha tanto por parte dos órgãos Judiciários como pela sociedade.O vídeo institucional tem a duração de 30 segundos e será divulgado ...

Senadores podem incluir emendas ao projeto do novo CPC até sexta-feira

Os senadores têm até sexta-feira (27/8) para apresentar emendas ao projeto do novo CPC (Código de Processo Civil) - PLS 166/2010. A proposta é baseada integralmente no anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, e presidida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luiz Fux. O relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS), decidiu fazer uma nova roda ...

Plenário deve votar projeto que eleva para 70 anos a idade em que separação de bens no casamento torna-se obrigatória

O regime de separação de bens no casamento deverá ser obrigatório para pessoas com idade a partir de 70 anos, e não mais para os maiores de 60 anos, como atualmente previsto no Código Civil brasileiro. O aumento da idade para imposição da regra de separação de bens é proposto em projeto de lei que está na pauta do Plenário, só dependendo de acordo para entrar na ordem do dia no próximo esforço concentrado de votações, entre 31 ...

TJ/AL - Justiça garante pagamento de pensão alimentícia

O desembargador James Magalhães de Medeiros, integrante da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, concedeu parcialmente o efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto por A.F.W.M. de L. e outros para reformar decisão em primeira instância que fixou pensão alimentícia no valor de R$ 2.700, a ser pago por W.J.F de L., pai dos agravantes. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (20). Se ...

Após morte de companheira, Justiça determina pagamento de pensão a mulher

Em decisão unânime, a Justiça obrigou o Ministério do Exército a pagar pensão por morte à companheira de uma servidora com quem vivia em união estável desde 1997. Segundo a autora da ação, atualmente, ela precisa da ajuda de amigos e familiares para sobreviver, já que o Ministério negou o direito de pedir a pensão, alegando "não vislumbrar a condição de união de fato". De acordo com a Justiça Federal, documentos provam que, ...

Conselho lança campanha sobre a Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana campanha publicitária nacional para  divulgar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O objetivo da ação é  incentivar a aplicação da Lei  nos órgãos do Judiciário e pela sociedade para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher no país. Para isso, o CNJ produziu peças que serão  veiculadas nos meios de comunicação, tais como, vídeos para ...