Justiça autoriza aborto de gêmeos siameses

A permissão para interrupção de uma gravidez no Brasil só é concedida em dois casos. Primeiro: quando é resultado de estupro. Segundo: se a gestante corre risco de vida. E foi a segunda situação que levou os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo a autorizar o aborto de gêmeos xifópagos sem chance de sobreviver após o nascimento. Além da impossibilidade de vida deles, a gestação de sete meses ...

Juíza manda prender desempregada, mãe de 10 filhos, por calote de fiança

Uma diarista desempregada, mãe de dez filhos, moradora de uma favela em Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo, corre o risco de ser presa a qualquer momento se não pagar R$ 300 à Justiça.A cobrança se refere à fiança por ela ter sido presa em flagrante e depois libertada ao tentar furtar roupas de um supermercado. O crime aconteceu no dia 30 de julho.Claudinéia Freitas Santos, 38, foi até um supermercado Carrefour e tentou furtar d ...

Nova regra para o divórcio cria "última geração" de desquitados

Adriana Rocha, 41, e Edinei Clemente Jr., 37, usam alianças na mão esquerda. Mas, no papel, o vínculo de Adriana é com o ex-marido, de quem é separada formalmente há mais de três anos.Tem o mesmo estado civil a funcionária pública Ivana Alves, 46, separada há quase 13 anos do ex-marido.As duas integram o que tende ser a última geração dos separados formalmente, já chamados "desquitados".Isso porque a emenda constitucional que altero ...

Juízes e cartórios têm 3 interpretações para emenda do divórcio

Valendo há três semanas, a emenda do divórcio direto está sendo interpretada por juízes e cartórios de três formas diferentes.O divórcio direto e sem prazos, o divórcio direto com separação como possibilidade e o divórcio e a separação com a necessidade de prazo (ou seja, por esta interpretação, nada mudou) são as práticas que a reportagem encontrou pelo país.A emenda que alterou a Constituição tinha o objetivo original de ac ...

Juíza nega pedido de anulação de casamento não consumado

A juíza da 3ª Vara de Família, Sirlei Martins da Costa, em sentença proferida na última sexta-feira (6/8) negou o pedido de anulação de casamento feito por J.S.S.S., casado a menos de um ano com G.C.P.S.Eles se casaram em 13 de novembro de 2009, em regime de comunhão parcial de bens, só que desde o casamento, a requerida se recusou a manter relações sexuais com o marido, deixando de consumar a união. Como a recusa persistiu por meses, ...

Restabelecida pena alternativa para agressor doméstico sem gravidade

Homem condenado com base na Lei Maria da Penha por agressão doméstica de menor gravidade (lesões simples, ameaça, perturbação) terá que prestar serviços à comunidade no primeiro dos dois anos da pena restritiva de direitos que terá que cumprir. O ministro Hamilton Carvalhido, enquanto estava no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu a decisão de primeiro grau que permitiu a substituição da pen ...

TJPB apóia projeto a favor de crianças e adolescentes

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da sua Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju), está realizando o processo de planejamento estratégico para fortalecer a Rede Margarida Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba (Remar), que conta com o apoio do TJPB. Duas reuniões de planejamento foram realizadas esta semana e outras duas estão marcadas para os dias 15 e 16 de setembro. Criada em 2003, a Remar trabalha em parcer ...

Falta de consenso adia decisão sobre regime de bens em casamento de maiores de 60 anos

Divergências sobre qual deve ser o regime de bens no casamento de pessoas maiores de 60 anos adiaram a votação de proposta sobre o assunto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é envia ...

Suspensão de visitas por alienação parental

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina reformou parcialmente sentença da comarca de Balneário Piçarras, que envolve um caso de subtração de menor e prática de alienação parental pelo pai de um adolescente, hoje com 14 anos. O genitor requereu a ampliação do período de visitas, que estavam suspensas e a Câmara entendeu que estas devem ser condicionadas a tratamento psicológico e psiquiátrico do pai, antes de voltar ...

TJ/AL - Estado deve pagar pensão à ex-companheira que vivia em união estável

O desembargador James Magalhães de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), decidiu que o Estado de Alagoas deverá pagar pensão à Geralda Carlos de Mendonça pela morte de seu ex-companheiro Nemésio Inácio do Nascimento, uma vez que, mesmo nunca tendo oficializado a união, da qual tiveram um filho, os dois conviveram de forma estável por oito anos.O recorrente afirmou que a recorrida apenas pretendia o reconhecimento da uniã ...