Após mudança na lei, Argentina tem fila de espera para casamento gay

Na Argentina, a legislação já deixou de ser uma barreira para os casais homossexuais que desejam se casar. As associações de gays e lésbicas argentinas, porém, denunciam que há "impedimentos burocráticos" dificultando essas uniões e pedem a intervenção do governo federal. Após a após a aprovação da lei da união homossexual, houve um boom de visitantes do exterior com objetivo de realizar o matrimônio. Os estrangeiros, entretanto ...

Viúvas poderão manter plano de saúde

Viúvas, viúvos e outros dependentes não podem mais ser expulsos do plano de saúde depois da morte do titular, determinou a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em nova norma divulgada na última sexta-feira (5). É comum em alguns contratos de planos de saúde --especialmente nos anteriores à regulamentação do setor, em 1999-- constarem cláusulas sobre a remissão, que é a continuidade do atendimento aos dependentes após a mort ...

Casal receberá 150 mil reais do DF por complicações no parto do filho

A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou condenação do Distrito Federal de indenizar um casal e seu filho, vítima de sequelas permanentes em decorrência de complicações na hora do parto por conta da má utilização do fórceps pelos médicos responsáveis. Os três vão receber 50 mil reais, cada, além de pensão mensal no valor de um salário mínimo, a contar da data em que o menor completaria 14 anos até quando vier a óbito.Os autores n ...

TJ/AL - Avô paterno não é responsável por pensão de netos menores

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão na última quinta-feira (04), deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo avô de dois menores, dispensando-o do pagamento de um salário mínimo e meio a título de alimentos. O julgamento da Câmara confirmou uma decisão monocrática datada de setembro deste ano, que suspendeu a sentença de 1º grau.O agravo de instrumento com pedido de efeito sus ...

TJMG realiza 1º Congresso de Conciliação em Belo Horizonte

Será realizado nos dias 23 e 24 de novembro, em Belo Horizonte (MG), o 1º Congresso Mineiro de Conciliação. O congresso vai reunir cerca de 800 participantes entre profissionais conceituados das áreas de direito, psicologia, sociologia, filosofia, serviço social e artes, para compartilhar ideias, conceitos e técnicas essenciais à conciliação. Também vai capacitar magistrados, servidores, operadores do direito, parceiros, colaboradore ...

MT fará mutirão para reconhecimento voluntário de paternidade

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fará este mês um mutirão para estimular o reconhecimento voluntário de paternidade. A iniciativa faz parte do projeto Pai Presente da Corregedoria Nacional de Justiça, que busca reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país, e do programa Pequeno Cidadão do TJMT. No estado, o projeto pode beneficiar cerca de 80 mil alunos das redes de ensino pública e privad ...

Promotora aponta dificuldades em ações de abuso

A promotora da Vara da Infância de Porto Alegre (RS), Flávia Raphael Malmann, informou nesta quinta-feira (4/11) que somente 10% dos casos de abuso contra crianças e adolescentes no Brasil chegam ao Judiciário. Segundo ela, ainda existem dificuldades no país para colher informações sobre as vítimas e punir os infratores. "O abusador é na maioria das vezes alguém conhecido da criança, pessoa bem sucedida, que faz ameaças para não s ...

MG quer local próprio para prender quem deve pensão

A Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais iniciou estudos para a criação de um local específico para abrigar presos pelo não pagamento de pensão alimentícia. Isso para evitar contato com outros detentos, que não toleram a convivência com acusados de crimes contra mulheres e crianças. As informações são do jornal O Tempo. Atualmente, 400 homens estão presos por não pagar pensão em todo o estado de Minas Ge ...

Decisão que considerou inconstitucional artigo do Código Civil é questionada

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator de Reclamação que questiona decisão da Justiça do estado de São Paulo que teria declarado, de forma indevida, a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, que trata do direito sucessório de companheiro ou companheira. Na reclamação, alega-se violação à Súmula Vinculante número 10, do STF. O dispositivo impede que órgãos fracionários do Judici ...

Juiz solicita acompanhamento da PF em caso de alienação parental

O juiz da 4ª Vara de Família de Campo Grande determinou que a Superintendência da Polícia Federal auxilie na localização do menor N.E.A. O desaparecimento é considerado um caso de alienação parental, pois o pai desapareceu com a criança de 9 anos, há 297 dias.O caso foi comunicado pela mãe do garoto, M.E.G., que pediu apoio ao presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, no mês de setembro. A Ordem dos Advogados do Brasil, Secciona ...