Ministério Público de Minas Gerais cria Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Resolução PGJ 67/2010, criou na primeira semana desse mês, a Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias. O ato de instituição foi assinado durante a abertura do I Simpósio Estadual de Direito de Família, realizado no último dia 06 de outubro em Belo Horizonte.  Instalada na capital mineira, na condição de projeto piloto, a nova Coordenadoria assumirá o exerc ...

TJMG realiza 1º Congresso de Conciliação

Será realizado em 23 e 24 de novembro, em Belo Horizonte, o 1º Congresso Mineiro de Conciliação. A iniciativa é da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O evento antecede à Semana da Conciliação, a ser realizada de 29 de novembro a 3 de dezembro. O objetivo do congresso é reunir ...

Noivo que perde parceira em acidente automobilístico pode ser indenizado

Na sessão dessa terça-feira (26), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba proveu a Apelação Cível nº 013.2009.000.694-4/001, para garantir o direito de Kleber de Sousa Silva pleitear indenização por danos morais contra José Irivan Ramalho de Sá e outro pela morte de Gilzeanne de Assis Pereira, noiva de Kleber e falecida em acidente de automóvel. O relator do recurso é o juiz-convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa ...

CNJ seleciona 30 finalistas ao prêmio Conciliar é Legal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) selecionou, na última semana, os projetos de boas práticas de conciliação executados por magistrados e tribunais brasileiros que estão disputando como finalistas o prêmio Conciliar é Legal. O prêmio tem a proposta de homenagear boas experiências na resolução de conflitos judiciais, por meio dessa prática. No total, foram inscritos cerca de cem projetos (dos quais, foram escolhidos 30). Nesta se ...

Quando os donos se separam

A disputa pela guarda dos filhos leva muitos casais a brigar feito cães e gatos - antes, durante e depois da separação. Com a publicitária Elizabeth Máximo e seu ex-marido, essa parte não teve atrito. O casal chegou rapidamente a um acordo. Ela ficaria com as meninas Maristela e Francis. Ele levaria Marcela para casa. Maristela andava de cadeira de rodas desde que foi atropelada e precisava dos cuidados da mãe, em companhia de Francis. M ...

TJ manda Flamengo depositar pensão para filho de Eliza

A Justiça do Rio de Janeiro determinou na última segunda-feira que o Clube de Regatas Flamengo deposite em juízo um porcentual do salário do ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza. O depósito deverá ser feito no processo pelo reconhecimento da paternidade e para recebimento de pensão, aberto por Eliza Samudio contra o atleta, quando ela estava grávida, em 2009. Eliza também acusava Bruno de tê-la agredido e tentado fazê-la abortar o bebê ...

TJ/AL - Crianças terão reconhecimento paterno através de ação em escolas da capital

A partir de novembro, um projeto promete mudar a realidade de muitas crianças que não tiveram a oportunidade de conhecer ou sequer carregar o sobrenome do pai em seus registros. A iniciativa do Núcleo de Promoção da Filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, pretende articular as escolas públicas para que elas sensibilizem os pais a reconhecerem a paternidade destes alunos. A ...

Conselho fomenta cultura de conciliação no país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando contatos com operadores do Direito, Ministério Público (MP), Advocacia-Geral da União (AGU) e entidades diversas da sociedade civil com vistas ao engajamento de tais instituições na Semana Nacional da Conciliação, que, em novembro, será realizada pelo quinto ano consecutivo. A idéia é fazer com que essas entidades atuem como formuladoras de políticas que levem à resolução e pa ...

Juízes vão às escolas em Minas Gerais

Magistrados de Minas Gerais estão participando da Semana do Juiz na Escola: na semana passada, eles fizeram palestras em escolas das comarcas de Carmópolis de Minas, Curvelo, São João Evangelista, Monte Azul, Jacutinga, Governador Valadares, Lagoa Santa, Tarumirim e Dores de Indaiá. Nesta semana estão agendados outros encontros em Dores de Indaiá, Carlos Chagas, Arinos, Rio Paranaíba e Jacinto.  Concretizando a proposta da Semana ...

Família que perdeu pai em atropelamento receberá indenização e pensão

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou parcialmente sentença da comarca de Jaraguá do Sul, e condenou Emtuco Serviços e Participações S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 85,5 mil, a Neudi da Aparecida Pacífico e seus filhos menores, R.B.M., E.P.M. e S.P.M. - esposa e filhos de João Barbosa Machado, vítima de atropelamento por um caminhão da empresa.Porém, a sentença foi reformada ...