TJRJ assina convênio para implantação de abrigos de crianças e adolescentes

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) assinou, recentemente, com prefeitos dos municípios fluminenses de Porto Real, Italva, Cardoso Moreira, Bom Jesus do Itabapoana, Natividade e Búzios convênios para a implementação de abrigos e instituições de acolhimento de crianças e adolescentes. A formalização dos convênios ocorreu na última quinta-feira (11/11), durante reunião na Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e ...

TJ/RR - Juizado da Infância concede direito a casal homossexual

Feito inédito em Roraima aconteceu hoje (12.11) no Juizado da Infância Juventude da comarca de Boa Vista - RR, a concessão do direito à adoção para um casal homoafetivo. O processo passou por todos os trâmites legais terminando com a sentença de mérito proferida pelo Juiz Substituto Aluizio Ferreira. O instrutor de cursos Múcio Rosendo da Silva e o cabeleireiro  Alexandre Lúcio de Farias, entraram por meio da Defensoria Públi ...

TJAL - Tribunal nega indenização a mulher que se diz vítima da "pílula de farinha"

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) reformulou sentença do juízo de primeiro grau e garantiu ao laboratório Schering do Brasil o direito de não pagar indenização de R$ 30.000,00 reais por danos morais a Maria Cícera Lima da Silva, que diz ter engravidado por causa da suposta ineficácia do anticoncepcional Microvlar. A concepção de seu filho se deu em 1998, época em que veio à tona o escândalo envolve ...

Congresso Internacional discute papel do Direito na sociedade

Adequar-se às necessidades de uma sociedade contemporânea. Esse é o desafio da Justiça atual, discutido na abertura do III Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e do II Congresso Internacional de Direitos Fundamentais. Os eventos, que iniciaram na noite da última quarta-feira (10) no Centro Cultural e de Exposições de Maceió, estão sendo realizados simultaneamente por meio de uma parceria entre o ...

Código de Processo Civil vai sofre alterações

O anteprojeto elaborado por um grupo de especialistas, a pedido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para propor mudanças no Código de Processo Civil preserva cerca de 80% do texto original, segundo advogados ouvidos pelo site da revista Veja. A proposta pretende simplificar os processos, diminuir a possibilidade de recursos e dar mais importância a decisões já tomadas, no entanto, a reportagem mostra que algumas alteraçà ...

Separação de fato não extingue deveres do casamento

Aconteceu lá em Portugal. Ele olhou para ela, ela gostou dele e, em 1975, os dois jovens se casaram. Como manda a tradição, tiveram filhos e criaram estes até que ficassem independentes e saíssem de casa. Mas, a vida de casal não foi lá essas maravilhas. Ela batia nele, mandou-o embora de casa repetidas vezes e chegou a furar o pneu do seu carro. Um dia perdido de 2004, ele atendeu à ordem e saiu, mudou de casa e de cidade. Agora, por o ...

Nova lei do divórcio já traz resultados

Casais que querem se divorciar estão liberados do cumprimento prévio da "separação judicial" por mais de um ano ou de comprovada "separação de fato" por mais de dois anos, esses são apenas alguns dos benefícios da PEC do Divórcio, que está em vigor desde julho deste ano. Com a nova lei, os casais podem requerer o divórcio diretamente nos tabelionatos, uma economia de tempo e dinheiro. Outro fator importante é a redução do número de ...

Justiça de SP determina que pai brasileiro devolva filhas para mãe angolana

A Justiça de São Paulo determinou na última quarta-feira (10) que duas crianças angolanas trazidas ao Brasil pelo pai brasileiro sejam devolvidas para a mãe, que vive no país africano. Segundo o Tribunal de Justiça, o pai trouxe as meninas --de três e cinco anos-- para o Brasil sem autorização, há cerca de um ano. A determinação do Tribunal de Justiça mantém a decisão já tomada pela Justiça de Campinas, em julho deste ano, que t ...

Judiciário recebe proposta de oficialização de união homoafetiva

A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas, e do Grupo Gay de Alagoas (GGAL) para a entrega de um modelo de provimento que visa reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo em todos os cartórios do Estado.O modelo, entregue pelo presidente da OAB/AL, Omar Coelho, garante, aos casai ...

Mulher de garimpeiro não obtém indenização pela morte do marido

A companheira de um garimpeiro encontrado morto em seu local de trabalho não conseguiu ganho de causa em ação trabalhista em que reivindicava indenização por danos morais. É que não ficou comprovado que a morte se deu em função da atividade desempenhada pelo trabalhador. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, manteve o entendimento das instâncias anteriores no sentido de que é necessário haver nexo de ...