Justiça argentina reconhece pensão a viúvo de casal gay

A Corte Suprema de Justiça da Argentina reconheceu nesta terça-feira (28/06) pela primeira vez o direito de um homem de cobrar pensão do Estado após a morte de seu companheiro, informaram fontes judiciais.A instância máxima da Justiça argentina revogou assim uma sentença anterior que tinha negado a um homem a possibilidade de cobrar pensão do Estado, depois de viver quatro décadas com o companheiro, já falecido há 15 anos."O regime le ...

Anulação do primeiro casamento gay do Brasil é remota, afirma juiz

A possibilidade de contestação na Justiça do primeiro casamento gay do Brasil, realizado em Jacareí (SP), "é remota". Essa é a opinião do juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto --que deu parecer favorável ao casamento--, em entrevista à TV Folha.Casamento gay pode ser anulado, diz juristaPrimeira certidão de casamento gay é entregue em Jacareí (SP)"Juridicamente, pelas leis brasileiras, ente ...

Mulheres oficializam 1º casamento gay do Distrito Federal

Foi oficializado no início da tarde desta terça-feira (28) o primeiro casamento gay do Distrito Federal. De acordo com a advogada do casal, Maria Berenice Dias, Cláudia Helena de Oliveira Gurgel e Silvia Del Valle Gomide moram juntas há 12 anos e já tinham estabelecido em contrato a união estável."Elas tinham tanto desejo de casar que chegaram a ir para a Argentina para procurar um apartamento, porque queriam se casar", contou a advogada.C ...

Brasília também tem casamento gay nesta terça-feira

É a primeira sentença transitada em julgado, ou seja, não cabe recurso.A juíza Júnia de Souza Antunes, da 4ª Vara de Família de Brasília, converteu a união estável homoafetiva de Sílvia del Vale Gomide Gurgel e Cláudia Helena de Oliveira Gurgel em casamento nesta terça-feira, dia 28, em Brasília. A advogada na ação, Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e maior especialista da ...

Primeiro casamento civil homossexual é realizado em Jacareí (SP)

Brasília - Depois de oito anos juntos, o comerciante Luiz André Moresi e o cabeleireiro José Sérgio Souza conquistaram o direito de serem legalmente reconhecidos como um casal, com os mesmos direitos dos matrimônios heterossexuais.Primeiro casal homossexual brasileiro a ter sua união civil reconhecida juridicamente depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) admitir que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo formam entidades famili ...

Primeira certidão de casamento gay é entregue em Jacareí (SP)

Por volta das 10h50 desta terça-feira, o oficial do registro civil de Jacareí (84 km de São Paulo) entregou ao casal Luiz André de Rezende Moresi, 37, e José Sérgio Santos de Sousa, 29, a certidão do primeiro casamento gay realizado no país. Os dois passam a adotar o sobrenome "Sousa Moresi".Eles vivem juntos há oito anos e reconheceram a união estável no cartório em 17 de maio. O casamento foi autorizado na segunda-feira (27) pelo ju ...

Malta Marques explica como funciona o Judiciário

O desembargador José Carlos Malta Marques palestrou aos acadêmicos e profissionais de comunicação no curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmal) sobre "O papel, a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário de Alagoas".Os comunicadores presentes ao auditório da Esmal tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento das comarcas, que compõem a primeira instância do Judiciário est ...

Juiz reconhece primeiro casamento civil gay

Oficialização é o primeiro caso no país, segundo especialistas e associação de homossexuais.Casados. Esse é o estado civil que Luiz André Moresi, 37, e José Sérgio Souza, 29, passaram a ter ontem, quando um juiz de Jacareí (84 km de SP) converteu união estável deles em casamento.Esse é o primeiro civil de casamento entre gays no país de que se tem notícia, segundo especialistas e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays ...

Cejai-CE realiza as primeiras habilitações de casais para adoção internacional

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai-CE) julgou procedente, nesta segunda-feira (27/06), dois pedidos de habilitação para candidatos à adoção internacional. A sessão, conduzida pelo desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, presidente do órgão, ocorreu no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).Esses foram os dois primeiros procedimentos julgados em 2011. As brasileiras habilitadas residem na Bélgic ...

Ex-mulher não tem direito a pensão alimentícia

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada no último dia 16, julgou procedente a apelação proposta por um ex-marido para suspender o pagamento de pensão alimentícia para sua ex-esposa. Em 1ª instância, ele foi condenado ao pagamento de pensão para sua filha e sua ex-esposa no valor total de três salários mínimos para ambas. Insatisfeito, recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justià ...