Direito de Família na Mídia
Primeira certidão de casamento gay é entregue em Jacareí (SP)
28/06/2011 Fonte: Folha OnlineEles vivem juntos há oito anos e reconheceram a união estável no cartório em 17 de maio. O casamento foi autorizado na segunda-feira (27) pelo juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, que se baseou na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que passou a admitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo especialistas e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), esse é o primeiro casamento civil entre gays no país de que se tem notícia.
Os chamados "casamentos coletivos" ocorridos entre gays eram todos união estável, afirma Toni Reis, presidente da ABGLT.
A principal diferença entre o casamento e a união estável está na herança, diz Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família.
Segundo ele, no casamento, o cônjuge não pode ser excluído da herança por um testamento ou questionamento de algum familiar.
A cerimônia de entrega da certidão durou cerca de quinze minutos. Como eles já eram considerados casados, não houve formalidades. Por considerar o momento "histórico", o oficial do cartório, Marcelo Salaroli, realizou uma breve cerimônia, da qual também participou o promotor de justiça José Luiz Bednarski, que deu parecer favorável ao casamento.