Jovens abrigados terão oportunidade de adquirir experiência profissional no TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) firmaram, ontem (12), no Gabinete da Presidência, termo para implantação do programa “Jovem Aprendiz” no Judiciário Estadual paulista. Inicialmente 14 adolescentes, que vivem em abrigos da Capital, terão a primeira experiência de trabalho. São sete vagas destinadas à regi ...

Prevenção da violência contra a mulher pode ser incluída nos currículos escolares

A prevenção de todo e qualquer tipo de violência contra a mulher poderá ser incluída nos currículos da educação básica. Isso porque tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto (PL 598/2019) do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996). A leg ...

Com atuação da Defensoria, assistida consegue, aos 21 anos, ter sua certidão de nascimento

Leia a matéria na íntegra. ...

Decano do STF inicia voto sobre omissão do Congresso Nacional em criminalizar homofobia

Em um voto considerado histórico por seus pares, mesmo antes de ser concluído, o ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, iniciou, na sessão desta quinta-feira (14), a sua longa análise a respeito do pedido feito pelo Partido Popular Socialista (PPS) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a omissão do Congresso Nacional em ed ...

Cerimônia reúne 50 casais venezuelanos em casamento coletivo em abrigo de RR: 'nosso sonho realizado', diz noiva

Cinquenta casais venezuelanos tiveram o direito a constituírem, no papel, suas famílias na tarde desta quinta-feira (14) em um casamento coletivo realizado no abrigo Rondon 2, no bairro 13 de Setembro, zona Sul de Boa Vista. Leia a matéria na íntegra. ...

Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP

Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, não há a obrigatoriedade de intimação pessoal do devedor de alimentos representado pela Defensoria Pública (DP) nas hipóteses de fixação ou majoração de alimentos. No recurso especial, o recorrente a ...

Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor

O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do artigo 169, inciso I, do Código Civil de 1916 (artigo 198 do Código Civil de 2002) ao julgar recurso especial da seguradora Porto Seguro, pois consid ...

Suíça criminaliza comportamentos homofóbicos

A Suíça aprovou esta quarta-feira uma lei que penaliza em três anos de cadeia quem tiver algum comportamento homofóbico ou transfóbico, avança o jornal Sol que cita a revista Dazed. Foram 118 os deputados que votaram a favor, enquanto outros 60 votaram conta e cinco abstiveram-se. A aprovação desta lei na Suíça está a ser vista como um triunfo pela comunidade LGBTQ. ...

MPF defende aplicação da lei Maria da Penha em caso de menina violentada pelo pai

A subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko apresentou agravo regimental ao STJ no qual pede a reconsideração de decisão monocrática que determinou que o crime de estupro cometido por pai contra a filha menor de idade deveria ser processado e julgado pelo juízo da vara Criminal comum e não pelo Juizado Especial instituído pela lei Maria da Penha (11.340/06). Leia o texto na ínt ...

Parentalidade compartilhada é defendida em reunião sobre primeira infância

Homens que participam mais da criação dos filhos pequenos vivem melhor. A afirmação é do americano Gary Barker, fundador da Promundo, organização que trabalha para promover a equidade de gênero e prevenir violência envolvendo homens e meninos em parceria com mulheres e meninas. Gary participou, nesta terça-feira, de uma reunião promovida pela Secretaria da Mulher e pel ...