Homem que socou companheira em Palhoça sofre com Lei Maria da Penha

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Palhoça para condenar Ademir Machado à pena de três meses de detenção - posteriormente substituída por prestação de serviços comunitários por igual período - por violação aos ditames da Lei Maria da Penha. Ele agrediu sua companheira, Tereza Hasse de Jesus, com um soco no nariz, no início da tarde de 5 de janeiro de 2008. Em sua defesa, Ademir alegou ...

TJ gaúcho nega partilha de bens em união estável

Por Jomar MartinsQuem não contribuiu para a riqueza do casal não tem direito à meação dos bens, na hora da dissolução da união estável. Afinal, a Súmula 337 do Supremo Tribunal Federal exige prova de contribuição, aos moldes de uma sociedade de fato. Com este entendimento majoritário, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que não reconheceu o direito da mulher de dividir os bens do ex-co ...

Projeto dobra dedução do IR para quem adotar criança com 2 anos ou mais

Conforme a proposta, terá o mesmo benefício quem adotar criança afrodescendente ou que tenha deficiência ou doença grave.A Câmara analisa o Projeto de Lei 942/11, do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que dobra a dedução do Imposto de Renda relativa a dependente para quem adotar criança com 2 anos de idade ou mais (adoção tardia). No ano-calendário de 2011, a dedução por dependente é de R$ 1.889,64.O projeto estende o benefício p ...

Novo ministro do STJ incentiva conciliação

"A proposta é agilizar a entrega final da prestação jurídica, ou seja, a resolução do conflito. Tornar efetiva a justiça é, sem dúvida, atenuar, diminuir gravemente as possibilidades recursais", a declaração de apoio à PEC dos Recursos é do catarinense Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, novo ministro do Superior Tribunal de Justiça, que nessa segunda-feira (5/9) vai tomar posse do cargo junto com o colega Marco Aurélio Bellizze Oliveir ...

Reconhecimento de relação homoafetiva pode ser julgada em inventário

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ cassou sentença da Comarca da Capital e determinou o retorno do processo à origem para julgamento, na apelação que questionou extinção, sem julgamento do mérito, da ação declaratória de união estável homoafetiva cumulada com inventário ajuizada em 2008. R. afirmou ter vivido em união estável com J. e alegou que teve seus direitos constitucionais violados com a decisão em 1º Grau. O relato ...

Gargalo da adoção de crianças ainda é preferência racial

O número de crianças aptas a serem adotadas chega a 4.856 em todo o Brasil. É o que mostra o último balanço do Cadastro Nacional de Adoção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O cadastro foi criado pelo Conselho em abril de 2008 para concentrar informações de todos os tribunais de justiça do país referentes ao número de pretendentes e crianças disponíveis para encontrar uma nova família, bem como acompanhar este tipo de procedim ...

Brasil tem 4.856 crianças à espera de adoção

O número de crianças aptas a serem adotadas chega a 4.856 em todo o Brasil. É o que mostra o último balanço do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) - do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cadastro foi criado pelo Conselho em abril de 2008 para concentrar informações de todos os tribunais de justiça do país referentes ao número de pretendentes e crianças disponíveis para encontrar uma nova família, bem como acompanhar este tipo de ...

Separada há 16 anos, mulher doa rim a ex-marido em Santa Catarina

O Hospital Municipal São José, em Joinville, Santa Catarina, realizou na manhã desta sexta-feira (2) o transplante de rim de Rosmari da Silva Noronha, 49, que decidiu doar o órgão ao ex-marido, Osório Noronha, 53, de quem é separada há 16 anos."Deu tudo certo, meu pai está em recuperação", afirmou o filho do casal, Mauro, 18, ao G1. "Ela é maravilhosa, dela eu esperava isso, ela é incrível, quem convive com ela não acha nada demais ...

Proposta prevê cela separada para devedores de pensão alimentícia

O Projeto de Lei 954/11, do deputado Filipe Bornier (PHS-RJ), garante às pessoas presas por não pagar pensão alimentícia o direito a cela separada, sem nenhum contato com os demais detentos.Como não há dependências específicas para esses casos, "pessoas de bem que se tornam devedoras de alimentos são segregadas muitas vezes junto a criminosos contumazes de altíssima periculosidade", argumenta Bornier.O deputado afirma ainda que, "além ...

Médico terá de indenizar mãe e filha por sequelas de parto demorado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segundo grau que condenou um médico ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia, a uma paciente e sua filha. Devido à demora no parto, a menina teve lesão cerebral irreversível e dependerá de cuidados médicos especializados por toda a vida.Segundo informações do processo, a gestante chegou ao hospital, em Salvador (BA), ...