O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM participa, nesta terça-feira (29), da 15ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que analisa proposta de recomendação sobre prevenção, identificação e enfrentamento da violência processual de gênero no Poder Judiciário.

Aceito como terceiro interessado no processo, o IBDFAM apresentará sustentação oral durante a sessão, representado pela advogada Andréia Scheffer, segunda vice-presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto.

Em análise no Ato Normativo 0006095-65.2026.2.00.0000, a proposta estabelece diretrizes para a prevenção, a identificação e o enfrentamento da violência processual de gênero. O texto orienta magistrados e tribunais sobre o reconhecimento e a adoção de medidas diante de práticas, manifestações ou condutas que reproduzam discriminação, estereótipos ou constrangimentos contra mulheres no curso de processos judiciais.

A participação do IBDFAM como terceiro interessado permite ao Instituto contribuir formalmente para a discussão da proposta e apresentar suas considerações ao CNJ durante o julgamento.

A sustentação oral será realizada na sessão desta terça-feira, a partir das 10h. A 15ª Sessão Ordinária de 2026 reúne 11 itens em pauta, entre atos normativos, pedidos de providências, procedimentos de controle administrativo, processos administrativos disciplinares, reclamações disciplinares e recurso administrativo.

O julgamento pode ser acompanhado pelo canal oficial do CNJ no YouTube.

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