Em Santa Catarina, uma mãe foi confirmada no exercício da curatela do filho de 25 anos após decisão da 1ª Vara da comarca de Rio Negrinho, que decretou a interdição do jovem. A medida teve como base perícia médica que constatou quadro permanente de comprometimento severo da saúde, com dependência total de terceiros e impossibilidade de prática autônoma dos atos da vida civil.

O pedido foi apresentado pela própria mãe, que relatou que o filho apresenta paralisia cerebral grave, tetraplegia espástica, epilepsia, agenesia do corpo caloso, deficiência intelectual grave e atrofia muscular. Segundo os documentos juntados aos autos, essas condições inviabilizam a prática autônoma de atos da vida civil. No início do processo, ela já havia sido nomeada curadora provisória.

Durante o processo, houve apresentação de contestação por curador especial e realização de perícia médica. O laudo concluiu que as enfermidades são congênitas, persistem desde o nascimento e demandam apoio integral da família para o atendimento das necessidades básicas. A perícia também apontou que o quadro é irreversível, sem perspectiva de reabilitação, e que o jovem necessita de representação em todos os atos da vida civil.

Com base nas provas documentais e nas conclusões periciais, o magistrado reconheceu a necessidade de curatela ampla e decretou a interdição, mantendo a mãe como curadora.

O processo tramita em segredo de Justiça.