Direito de Família na Mídia
13/09/2011
O casamento de 42,7 mil crianças e adolescentes brasileiros
Uma prática ilegal, muito relacionada a áreas rurais ou países distantes, persiste hoje até nos principais centros urbanos brasileiros. Um recorte feito nos dados do Censo Demográfico de 2010 mostra que existem ao menos 42.785 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos casados no Brasil. O número refere-se a uniões informais, já que os recenseadores não conferem documentos.Essas situações se concentram em grupos de baixa renda e alta ...
11/09/2011
Sapoti quer casar
Ângela Maria prepara novo CD e vai aproveitar seu aniversário de 84 anos para colocar uma aliança no dedoÂngela Maria nasceu em 13 de maio de 1928. No mesmo dia, 40 anos antes, era proclamada a abolição da escravatura no Brasil. Também em 13 de maio, só que no ano de 1917, Nossa Senhora apareceu para três crianças em Fátima, Portugal. Tudo isso contou na hora de escolher a data: no dia 13 de maio de 2012, em seu aniversário de 84 anos ...
12/09/2011
TJSP divulga relatório sobre adoção internacional
O Tribunal de Justiça, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de São Paulo (Cejai-SP), divulgou estudo sobre adoções internacionais realizadas entre os anos de 2004 e 2010.A adoção internacional é medida excepcional, só efetivada quando esgotadas todas as tentativas de colocação da criança ou adolescente em família substituta no território nacional, com vistas ao bem-estar delas.Os dados analis ...
12/09/2011
Abandono de bebês reacende debate sobre parto anônimo
Projeto que dá direito a mãe de doar recém-nascido sem se identificar deve ser reapresentado na CâmaraProposta tramitou por três anos na Câmara até ser arquivada; ONU a considera violação dos direitos da criançaUm carro em movimento joga um saco em uma rua de Guarulhos, na Grande São Paulo. Horas depois, outro carro passa por cima do saco. Ali havia um recém-nascido.O trágico caso de abandono se soma a pelo menos outros 19 no último ...
12/09/2011
Pai condenado por abandono do filho desde seu nascimento até maioridade
Um jovem receberá de seu pai a quantia de R$ 40 mil, a título de indenização por danos materiais, abandono material, moral e intelectual. Ele foi abandonado pelo genitor após separação, e sustentou na ação que passou por diversos problemas, como más condições de saúde, segurança e estudo.O rapaz também disse que, quando completou a maioridade, o genitor reconheceu a paternidade e ofereceu-lhe moradia, mas em local sem água e luz. ...
12/09/2011
Abertas as inscrições para cerimônia gratuita de casamento coletivo em Porto Alegre
O terceiro casamento coletivo a ser realizado na Galeria dos Casamentos do Palácio da Justiça acontecerá no dia 07/12, a partir das 16 horas. A cerimônia, que está sendo organizada pelo Memorial do Judiciário, contará com a presença de 25 casais. Todos os procedimentos serão gratuitos.Para participar, os interessados devem se dirigir até a Corregedoria-Geral da Justiça, no 4º andar do Palácio da Justiça, situado na Praça da Matriz ...
12/09/2011
UFS e TJSE realizam Congresso de Mediação de Conflitos
A Universidade Federal de Sergipe, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, está realizando o I Congresso Internacional de Mediação de Conflitos: da teoria à prática, que acontece no período de 14 a 16 de setembro, aqui em Sergipe. O encontro, que acontecerá no auditório do Palácio da Justiça, na praça Fausto Cardoso, reunirá no Estado renomados juristas nacionais e estrangeiros, especializados na temática, e a es ...
09/09/2011
Falta de repasse da pensão alimentícia descontada do salário pode gerar rescisão indireta
Conhecida como a justa causa aplicada ao empregador, a rescisão indireta do contrato de trabalho tem que ser fundada em fatos graves o suficiente para impossibilitar a manutenção do vínculo empregatício. Para a maioria da 7ª Turma do TRT-MG, o pagamento de salários inferior ao devido e o desconto de pensão alimentícia da remuneração do trabalhador sem repasse ao beneficiário são condutas graves o bastante para justificar o rompimento ...
09/09/2011
Proposta determina pagamento do salário-maternidade pela Previdência
O salário-maternidade das empregadas de micro e pequenas empresas com até dez funcionários poderá ficar a cargo da Previdência Social. A mudança está prevista no Projeto de Lei 1219/11, do Senado, em tramitação na Câmara.O objetivo da proposta é estimular a contratação de mulheres em idade fértil por essas empresas.Atualmente, as empresas são responsáveis por pagar o salário-maternidade, recebendo em troca um abatimento nos tribu ...
09/09/2011
Projeto permite prorrogação da licença-paternidade por 30 dias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 901/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera o Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08) para facultar ao pai, desde que trabalhe em empresa participante do programa, requerer a prorrogação da licença-paternidade por 30 dias.Segundo a autora, a proposta vai permitir que o pai tenha acesso à remuneração integral referente aos 30 dias da ampliação da licença-paternidade para que ele possa contribuir ...