Avós assumem pensão que pais não podem pagar

Todo mês era a mesma confusão. A designer S.T.D. , 28 anos, tinha que ligar para o ex-marido cobrando a compra das fraldas, do leite e o pagamento da metade da mensalidade da creche do pequeno Fabrício, na época com pouco mais de 1 ano. "Ele não era nenhuma criança, sabia das obrigações dele, mas mesmo assim deixou de dar o dinheiro e nem vinha mais buscar o menino nos finais de semana. Até que resolvi sair do acordo verbal e procurar me ...

Semana Nacional de Conciliação acontecerá de 28 de novembro a 3 de dezembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está definindo os últimos detalhes para a próxima edição da Semana Nacional de Conciliação- esforço concentrado do Judiciário que acontece anualmente. O evento tem o propósito de, por meio de audiências diversas de conciliação, buscar entendimento entre as partes e disseminar, no país, a cultura da resolução dos conflitos judiciais por este meio de pacificação. Este ano, a Semana será reali ...

É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva

A busca do reconhecimento de vínculo de filiação socioafetiva é possível por meio de ação de investigação de paternidade ou maternidade, desde que seja verificada a posse do estado de filho. No caso julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou a existência da filiação socioafetiva, mas admitiu a possibilidade de ser buscado seu reconhecimento em ação de investigação de paternidade o ...

Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício

A vítima de violência doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na presença de seu agressor, a representação para que tenha seguimento a ação penal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança ao Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) para que a audiência prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha só ocorra quando a vítima manifeste, an ...

Coordenadoria da Infância e Juventude vai às Comarcas tem nova edição

Hoje a amanhã, a equipe da Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS estará no Fórum de Ponta Porã para realizar mais um encontro Coordenadoria da Infância e Juventude vai às Comarcas.Desta vez devem participar juízes, promotores defensores, além de equipes técnicas e membros de redes sociais das cidades das 6ª e 8ª circunscrições, compostas pelas cidades de Ponta Porã, Amambai, Aral Moreira, Antonio João, Laguna Caarapã, C ...

Adoção consentida pode virar lei

Pais biológicos poderão entregar o filho em adoção a determinada pessoa de confiança, independente de estarem inscritos no Cadastro Estadual ou Nacional de Adoção. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 1212/2011, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que quer autorizar a adoção consentida de crianças e adolescentes. Para isso, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o projeto, a obediência rígida ao cadastro ...

A afetividade e seus significados nas relações de família

Em decisão recentíssima, o Superior Tribunal de Justiça apresentou pronunciamento bastante interessante e atraente em questão de Direito das relações de família.O caso, analisado pela Corte superior, é emblemático, referindo-se à ação de alteração de registro de nascimento, proposta pelo pai biológico, com a finalidade de declarar a sua paternidade e retirar o nome do pai afetivo de uma menor havida de relação extraconjugal de su ...

Curso do CNJ sobre conciliação e mediação começa segunda-feira (19)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, a partir de segunda-feira (19/9), em Brasília, o primeiro curso para formação de servidores do Judiciário como instrutores em conciliação e mediação. O objetivo é intensificar a disseminação e a padronização dessas técnicas nos tribunais brasileiros. Nesta primeira etapa, foram montadas duas turmas: a primeira terá aulas de 19 a 23 de setembro. A segunda, será atendida de 26 a 30 de se ...

Semana Nacional de Conciliação acontecerá de 28 de novembro a 3 de dezembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está definindo os últimos detalhes para a próxima edição da Semana Nacional de Conciliação- esforço concentrado do Judiciário que acontece anualmente. O evento tem o propósito de, por meio de audiências diversas de conciliação, buscar entendimento entre as partes e disseminar, no país, a cultura da resolução dos conflitos judiciais por este meio de pacificação. Este ano, a Semana será reali ...

Cirurgia plástica gratuita para mulheres vítimas de violência está na pauta na CDH

Projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a ofertar gratuitamente cirurgia plástica reparadora a mulheres com lesões causadas por ato de violência está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta quinta-feira (15), em reunião a partir de 9h.Com origem na Câmara dos Deputados, a proposta (PLC 112/09) chegou à comissão com emenda prevendo que as cirurgias podem ser feitas tanto em unid ...