Marta Suplicy pede norma do CNJ uniformizando decisão sobre união homoafetiva

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido - desde maio deste ano - a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, a decisão não tem sido seguida de modo uniforme no país. Esse descompasso levou a coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) no Senado, Marta Suplicy (PT-SP), a reivindicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma norma dete ...

Semana do Idoso

Atividades mobilizam idosos no Parque Municipal Milton PratesAs atividades em comemoração à Semana Municipal do Idoso, promovidas pela Prefeitura de Montes Claros em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC) e as Faculdades Santo Agostinho mobilizaram dezenas de idosos na tarde dessa quarta-feira (28) no Parque Municipal Milton Prates. O evento, organizado pela Coordenadoria do Idoso e grupos da terceira idade, lotou uma das áreas de ...

TJPA organiza seminário para debater violência doméstica e familiar

Palestras com especialistas de todo o Brasil farão parte do Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que será realizado nas próximas quinta-feira (29/09) e sexta-feira (30/09), no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia - Hangar. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) através do Grupo Interinstitucional de Trabalho e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar ...

Expositores relatam mudança social com casamento igualitário na Argentina

A aprovação da "Lei do Casamento Igualitário" transformou a sociedade argentina - tradicionalmente conservadora -, tornando-a mais tolerante e aberta à diversidade. Essa afirmação marcou as exposições da juíza argentina Gabriela Seijas, da ex-deputada federal de Buenos Aires Silvia Augsburger e do escritor e ativista argentino Bruno Bimbi, convidados a relatar a experiência da Argentina que, em julho de 2010, tornou-se o primeiro país ...

Anulação de casamento fraudulento

Decisão da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco determinou a restituição de R$ 120 mil pagos a título pensão por morte de servidor e a anulação do casamento do segurado, feito de maneira fraudulenta, quando ele tinha sido considerado incapaz pela Justiça.A Procuradoria Regional da União da 5ª Região ajuizou ação contra a mulher e comprovou a necessidade de anulação do casamento, pois na data da celebração ele est ...

Empregado homem pede na Justiça direito exclusivo da mulher

Um princípio da isonomia - no caso a igualdade entre os sexos - foi a base da argumentação de um ex-empregado da empresa Pampapar S.A - Serviços de Telecomunicações e Eletricidade, prestadora de serviços à Brasil Telecom, para requerer na Justiça o direito ao descanso de 15 minutos antes do início do período extraordinário de trabalho, previsto no artigo 384 da CLT. O pedido, aceito pelo TRT da 9ª Região (PR), foi porém negado pela ...

Autorizada interrupção de gravidez de feto anencéfalo

O Juiz da 1ª Vara do Júri Leandro Raul Klippel, autorizou a realização de interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Na sua decisão, do dia 26/9, o magistrado afirmou que, embora o assunto seja polêmico, não são os presentes autos o foro adequado para discussões religiosas, éticas ou morais acerca de tal tema, devendo ser levado em consideração apenas aspectos médico-científicos e jurídicos.Baseado em exames e atestados médico ...

Negada emancipação para adolescente que convive em união estável

A Justiça julgou improcedente a emancipação de uma adolescente. Ela alegou viver em união estável com o seu companheiro desde os 14 anos. O casal já possui um filho.Na Comarca de São Gabriel foi negado o pedido e a decisão foi confirmada pela 7ª Câmara Cível do TJRS.CasoA jovem ingressou na Justiça, representada por sua mãe. Ela alegou que como a união estável é uma forma de casamento, deve ser considerada também para a emancipaà ...

Advocacia-Geral da União consegue anular casamento fraudulento e restituir dinheiro pago em pensão por morte

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que os encargos cobrados pela aquisição de energia elétrica emergencial, de capacidade emergencial e de energia livre adquirida pelo Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) não tem natureza tributária. A constitucionalidade dos impostos foi questionada pelas empresas União das Escolas Superiores de Cuiabá (Unic), Prensas Schuler S/A e Curtidora ...

Tribunal de Justiça reúne serviços e inaugura Fórum das Famílias em Nazaré

  Catorze Varas de Família, Núcleo de Conciliação do 1º Grau, Serviço de Apoio e Orientação Familiar (SAOF), muito espaço e conforto para magistrados, servidores e população que utiliza os serviços da Justiça.O Fórum das Famílias, inaugurado na manhã desta segunda-feira, pela presidente Telma Britto, concentra todas as varas no prédio que anteriormente reunia as varas criminais, na rua do Tinguí, em Nazaré.As unidades, q ...