Quase 10 mil reconhecimentos de paternidade foram realizados

O programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, possibilitou o reconhecimento voluntário de paternidade de pelo menos 9.851 pessoas que não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento. Desde que o projeto foi criado, em agosto de 2010, com o objetivo de fomentar o reconhecimento de paternidade em todo o País, mais de 10 mil audiências foram realizadas em diferentes estados brasileiros para que os pais que não haviam reg ...

Processo sobre União Homoafetiva Concomitante com União Estável tem Repercussão Geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes (sendo uma delas de natureza homoafetiva e outra, de natureza heteroafetiva), com o consequente rateio de pensão por morte. O processo é um Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 656298) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-S ...

Casal se reencontra após 48 anos e se casa em hospital de Fortaleza

Pacientes e funcionários foram testemunhas de um evento raro no Hospital do Coração de Messejana, em Fortaleza, nesta quinta-feira (15): o casamento de José Edvar Freire, de 78 anos, e Maria José Alves, de 62 anos. O casal se conheceu há 48 anos no município de São Benedito, na Serra da Ibiapaba, e se reencontrou há quatro meses. Com problemas de saúde, o noivo precisou se internar no hospital.Quando se encontraram pela primeira vez, Jo ...

Aeroporto de Confins ganha Juizado da Infância e Juventude

Um posto do Juizado da Infância e Juventude começou a funcionar nesta quinta-feira (15), no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.Comissários vão vistoriar e fiscalizar a documentação que autoriza viagens nacionais e internacionais de crianças e adolescentes. A unidade também vai prestar esclarecimentos aos pais e responsáveis. O posto vai funcionar 24h por dia.O posto vai atender ...

Município deve acolher crianças

O município de Serra dos Aimorés, localizado no nordeste de Minas, deverá, no prazo máximo de seis meses, colocar em funcionamento programa de acolhimento institucional apto a receber crianças e adolescentes expostos a situação de risco, sob pena de multa por descumprimento. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou, em reexame necessário, sentença da comarca de Nanuque. Para cumpri ...

Posto da Infância já está reaberto no aeroporto de Vitória

Apesar da previsão de reabrir somente na próxima semana, o posto da Vara da Infância e Juventude de Vitória no aeroporto Eurico Salles, em Goiabeiras, já está funcionando desde esta sexta-feira (16), das 12 às 18 horas. A antecipação da reabertura deste posto foi decidida em comum acordo entre o juiz Paulo Roberto Luppí, que reassumiu a 1ª Vara de Vitória, e a Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).O fechamento ...

TJ viabiliza 40 casamentos em celebração coletiva neste sábado

Juiz Paulo Zacarias conduz cerimônia na Igreja Batista do bairro do Pinheiro, em Maceió, a partir das 8hMais quarenta casais oficializam suas uniões, neste sábado, em Maceió, durante casamento coletivo promovido pelo Projeto Justiça Itinerante, na Igreja Batista, no bairro do Pinheiro, Maceió, a partir das 8h.É a primeira celebração coletiva promovida pelo Tribunal de Justiça (TJ/AL) em 2012. A celebração será conduzida pelo juiz Pa ...

Pensão alimentícia

É polêmica a criação de punições alternativas pelo não pagamentoLuiz Fernando Valladão - Advogado e diretor do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Minas Gerais (IBDFAM/MG)Está em análise no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 7841/2010, que cria restrições alternativas para os pais que atrasarem o pagamento da pensão alimentícia dos filhos. Segundo o relator da maté ...

Nem Penúria Econômica Livra Genitor de Sustentar Filhos de União Dissolvida

O dever de sustentar a prole durante sua menoridade é inerente ao poder familiar e compete a ambos os genitores, inclusive àquele que não detém a guarda, cada qual na proporção de seus recursos, razão por que nem mesmo a penúria econômica de um dos pais é escusa bastante para afastar o dever de manutenção dos filhos.Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao mesmo tempo em que reduziu valores fixados anteriormente ...

TJGO manda Goiasprev pagar pensão por morte em união homoafetiva

Texto:Lílian de FrançaO Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, que condenou a Goiás Previdência (Goiasprev) ao pagamento de pensão previdenciária a Maria José da Fonseca Pires, em virtude da morte de sua companheira, servidora aposentada Elza Borges da Silva. A decisão foi tomada na terça-feira (13) pela 3ª Câmara Cível em ...