Minas registra a primeira separação judicial entre pessoas do mesmo sexo

Gustavo WerneckDepois do casamento gay, oficializado na quinta-feira em Manhuaçu, na Zona da Mata, entre dois homens, Minas tem agora a primeira separação judicial entre pessoas do mesmo sexo divulgada - desta vez de mulheres. O juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, Genil Anacleto Rodrigues Filho, reconheceu o fim da união afetiva de sete anos entre duas moradoras da capital, uma consultora e outra de profissão não revelada. Em sua se ...

Juiz reconhece fim de união homoafetiva

A união de cerca de cinco anos entre duas mulheres foi legalmente resolvida por uma decisão do juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, em sentença publicada no último dia 22 de março. Em sua sentença, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido de uma delas, que pretendia ter reconhecida a união, de fato já desfeita, para requerer os bens a que acreditava ter direito. Com base nas provas apresentad ...

Mulher ganha na justiça direito de receber parte de bens adquiridos durante relação homoafetiva

Ela terá direito a 8,69% do valor de um apartamento comprado durante a relação. A outra mulher nega a existencia de união estávelEla terá direito a 8,69% do valor de um apartamento comprado durante a relação. A outra mulher nega a existencia de união estávelApós conseguir o reconhecimento de uma união homoafetiva, uma mulher, de Pará de Minas, Região Central de Minas Gerias, conseguiu na justiça o direito de receber 8,69% do valor ...

Judiciário não pode impedir busca por pai biológico

Jomar MartinsQualquer pessoa tem o direito de saber quem é o seu verdadeiro pai, mesmo que, no registro, já conste o nome do pai socioafetivo. Como este direito é imprescritível, não se submete a nenhum prazo extintivo. Com este entendimento, já pacificado na jurisprudência, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu sentença que extinguiu uma Ação de Anulação de Registro Civil, cumulada com Invest ...

Presidente do TJRJ instala Centro de Mediação em Petrópolis

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, inaugurou nesta quinta-feira, dia 22, o Centro de Mediação da Comarca de Petrópolis. Em seu discurso, o presidente Manoel Alberto contou que o foco do TJRJ é na ampliação da mediação pré-processual. "Antes que haja o ajuizamento de uma ação, nós tentamos a composição da lide porque isso vai trazer uma redução significativa na enorme sobr ...

Bullying homofófico em escola é desafio novo para Justiça

A prática do bullying nas escolas é um desafio da sociedade atual e se mostra ainda mais devastador quando se junta a outro preconceito enraizado na sociedade, a homofobia.No começo da semana, representantes do Fórum Estadual em Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, para pedir provid� ...

Aumentam reconhecimentos voluntários no Pará

Com os números da ação realizada esta semana, são 216 o total de reconhecimentos voluntários obtidos dentre os 554 atendimentos realizados desde o início da campanha no município, em fevereiro de 2011. Em mais um mutirão da 3ª Vara da Comarca de Santa Izabel do Pará, a juíza Mônica Maciel Fonseca realizou na última quinta-feira (22/3) 64 atendimentos, resultando em 20 reconhecimentos voluntários de paternidade. As atividades integr ...

Começam a funcionar na Bahia os cartórios extrajudiciais privatizados

No ano de 2009, o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei dispondo sobre a privatização dos cartórios extrajudiciais no Estado da Bahia.Constava do projeto, de iniciativa do Poder Judiciário, a necessidade de se promover a privatização gradual dos cartórios extrajudiciais no Estado, ou seja, seriam oferecidos à delegação os cartórios que já se encontrassem vagos, quer dizer, sem servidor público na ti ...

CPI se reúne com entidades de defesa dos direitos das mulheres

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista criada para investigar a violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão por parte do poder público realiza audiência pública nesta terça-feira (27), às 14h. O encontro ocorrerá na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.Estão convidados para o debate a conselheira representante do Distrito Federal na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Meire Lúcia Mota; Elza Maria Campos, da União ...

Aumentam reconhecimentos voluntários no Pará

Com os números da ação realizada esta semana, são 216 o total de reconhecimentos voluntários obtidos dentre os 554 atendimentos realizados desde o início da campanha no município, em fevereiro de 2011. Em mais um mutirão da 3ª Vara da Comarca de Santa Izabel do Pará, a juíza Mônica Maciel Fonseca realizou na última quinta-feira (22/3) 64 atendimentos, resultando em 20 reconhecimentos voluntários de paternidade.As atividades integram ...