Peritos exumam corpo de Tim Maia para teste

O corpo do cantor Tim Maia foi exumado na manhã de ontem, no Rio, para a realização de um teste de paternidade. No ano passado, a Justiça permitiu a realização do exame, após suposta filha do artista, morto em 1998, entrar com ação. A família do cantor recorreu, mas a Justiça negou o recurso. ...

A importância da classificação indicativa

JOSÉ EDUARDO CARDOZO E PAULO ABRÃOTENDÊNCIAS/DEBATES"Não se engane, tem coisas que o seu filho não está preparado para ver".Eis o mote da campanha que a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça lança, em parceria com os meios de comunicação e as entidades de proteção das crianças e adolescentes. O objetivo é conscientizar sobre a importância da classificação indicativa.Com a redemocratização, esta importante co ...

Projetos Pai Legal e Pai Presente: Estímulo ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade

O Projeto Pai Legal é uma iniciativa da Justiça Amapaense e tem como objetivo estimular o reconhecimento voluntário e a busca de paternidade para crianças e adultos que não têm em seus registros o nome do pai. Visa alcançar os pais que, por alguma razão, deixaram de reconhecer a paternidade de seus filhos por ocasião do nascimento, estimulando e disseminando a cultura da conciliação, para tal fim.O Projeto Pai Legal nasceu há cerca de ...

Deputado defende incentivo público para quem adotar crianças abrigadas

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), defendeu nesta quarta-feira (28) medidas para desburocratizar e estimular os processos de adoção. Durante bate-papo promovido pela Agência Câmara sobre medidas para incentivar adoções, o parlamentar defendeu a criação de um auxílio financeiro para famílias que queiram adotar e a realização de uma ampla campanha governamental sobre o assunto.An ...

Palestras pluralizam conhecimentos de magistrados

Dando continuidade à programação da IV Jornada de Estudos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, realizada no último fim de semana (23 e 24 de março) na Comarca de Barra do Garças (509km a leste de Cuiabá), a juíza da Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá), Ângela Regina Gama da Silveira Gutierrez Gimenez, proferiu palestra acerca do tema Alienação Parental. Os magistrados participantes t ...

Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração tem repercussão geral

Questão constitucional levantada no Recurso Extraordinário (RE) 669465 teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso discute a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs o RE contra acórdão (decisão colegiada) da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo, que manteve a sentença que reconhec ...

Brasil quer garantir pensão a filhos de pais residentes no exterior

Um grupo de trabalho composto por representantes dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores vai auxiliar a preparação do Brasil para a adesão à Convenção da Haia de Alimentos e seu Protocolo sobre Lei Aplicável. Com a adesão, será mais fácil para as crianças brasileiras receberem pensão alimentícia de pais que estejam no exterior. O mesmo vale para os estrangeiros com pais residentes no Brasil. A portaria interministeri ...

Idosos poderão ser beneficiados pela modalidade de educação de jovens e adultos

Marcos MagalhãesA modalidade de educação de jovens e adultos, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, poderá beneficiar também os idosos. Esse é o objetivo do projeto de lei do Senado (PLS 651/11), de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), que recebeu nesta terça-feira (27) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto ainda será analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de ...

Projeto prevê férias conjuntas para casais que trabalham em empresas diferentes

A Câmara analisa projeto que prevê a unificação do período de férias de casais que trabalham em empresas diferentes. A proposta (Projeto de Lei 3289/12), do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), inclui dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5452/43). Pelo texto, para que o casal possa ter direito a tirar férias no mesmo período, o trabalhador deverá esperar que o patrão do cônjuge que está empreg ...

CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 144ª. sessão plenária, realizada nesta segunda-feira (26/3), resolução regulamentando o registro de nascimento de indígenas. A resolução estabelece que o registro de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil de Pessoas Naturais é facultativo e prevê a inclusão, no registro de nascimento, de uma série de informações relativas à sua origem indígena, caso h ...