Execução do projeto Pai Presente pelo TJPR garante o direito da cidadania e do reconhecimento

O projeto Pai Presente, regulamentado pelo provimento nº 12 da Corregedoria Nacional de Justiça, que no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) é coordenado pelo desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo e pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, tem como objetivo identificar os pais que não reconheceram os seus filhos, e garantir que assumam as suas responsabilidades. "O projeto ganha relevân ...

Casal de mulheres ganha na justiça o direito de adotar uma criança

No registro civil do bebê vai constar o nome das duas, sem especificar quem é o pai e quem é a mãeLandercy Hemerson O que parecia ser um sonho impossível, a adoção e registro de uma criança por um casal de mulheres, tornou-se realidade para as comerciantes E., de 42anos , e F., de 40, que moram em Paracatu, Noroeste do estado, a 502 quilômetros de Belo Horizonte. Juntas desde novembro de 2006, elas ganharam na Justiça o direito de ...

Violência doméstica é discutida na Câmara Federal

No seminário comemorativo aos 80 anos do voto feminino no Brasil, a discussão acerca dos índices de violência doméstica foi o principal assunto da pauta de debates, realizada na Câmara dos Deputados e que contou com a participação de diversas autoridades do Legislativo e do Poder Judiciário.A juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ...

TJDFT assina pacto e reafirma parceria em prol das mulheres

Na semana em que se comemora o Dia internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios reafirmou a parceria do Judiciário no combate à violência doméstica. O Presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa, assinou na segunda-feira, 5/3, a renovação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O evento foi realizado no Palácio do Buriti e a Juíza Silvana da Silva Chaves, do 2 ...

Prisão por dívida de pensão alimentícia já quitada resulta em indenização

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a um homem que foi preso indevidamente, após quitação integral de débito alimentício. O autor alegou que foi preso por dívida de alimentos quitada há 14 dias e já comunicado ao Juízo competente, permanecendo na prisão por 33 horas. Pelos danos morais suportados, requereu indenização no valor de R$ 35 mil. A Fazenda Pública afirmou qu ...

Presidente do TJ afirma que mulher supera discriminação com atitude

A Presidente Judite Nunes em entrevista, alusiva à celebração do Dia Internacional da Mulher, afirmou que, em sua trajetória profissional, raramente enfrentou algum tipo de preconceito ou discriminação. E, quando isso acontecia, destacou: "Faço de conta que não noto".Confira a íntegra da entrevista:Pergunta - O fato da senhora ter alcançado a presidência do Tribunal de Justiça do RN significa dizer que enfrentou menos preconceito e f ...

Mais de 7 mil processos tramitam na Vara de Violência doméstica

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco, conduzida pela juíza Olívia Ribeiro, concluiu esta semana um levantamento estatístico pioneiro sobre o perfil do agressor e da vítima, motivos, tipos e principais locais de ocorrência da violência doméstica na Capital.O levantamento, realizado por amostragem, envolveu os mais de 7 mil processos que atualmente tramitam na unidade judicial, bem como os registros dos qu ...

Divulgado o primeiro levantamento estatístico sobre o contexto da violência contra a mulher na Capital

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco, conduzida pela juíza Olívia Ribeiro, concluiu esta semana um levantamento estatístico pioneiro sobre o perfil do agressor e da vítima, motivos, tipos e principais locais de ocorrência da violência doméstica na Capital. O levantamento, realizado por amostragem, envolveu os mais de 7 mil processos que atualmente tramitam na unidade judicial, bem como os registros dos ...

MP lança hoje cartilha sobre violência contra a mulher

O Núcleo de Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo lança, nesta quinta-feira (8), a Cartilha sobre Violência Doméstica, editada pela Comissão Permanente de Promotores da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), do Grupo Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O evento ma ...

Juiz determina reintegração de servidora grávida

O juiz titular da Segunda Vara da Comarca de Juara (709km a médio-norte de Cuiabá), Wagner Plaza Machado Júnior, determinou ao prefeito municipal que reintegre na função para a qual fora contratada a servidora pública Núbia Teodoro dos Santos. Núbia foi contratada em 7 de março de 2011 e dispensada em 7 de dezembro do mesmo ano, mas estava grávida. O magistrado determinou ainda que o prefeito se abstenha de exonerá-la, com a prorrogaç ...