Decreto determina a realização de audiências concentradas nas Varas da Infância e da Juventude

Considerando a Instrução Normativa do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mario Alberto Hirs, determinou, através de decreto, a realização de audiências concentradas nas Varas da Infância e da Juventude em todo o Estado.Em Salvador,  será realizado um total de 26 audiências concentradas em casas de acolhimento, num trabalho integrado de acompanhamento e análise pessoal e proce ...

Ministra deve falar em CPI sobre violência contra mulheres

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher deve ouvir na próxima terça-feira (20) a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Meniccuci, sobre a situação da violência contra a mulher. Hoje, quatro em cada dez mulheres no país admite ter sofrido violência doméstica. Além do convite à ministra, a CPMI aprovou nesta terça-feira (13) a realização de audiências públicas em vár ...

Marta destaca decisão europeia de criar cotas femininas em conselhos de empresas

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) registrou em Plenário notícia divulgada pelo jornal espanhol El País nesta terça-feira (13) sobre decisão da Eurocâmara - parlamento da União Europeia - propondo cotas femininas nos conselhos de administração das empresas. Além disso, os países integrantes da comunidade ficarão obrigados a diminuir em pelo menos 10% a diferença salarial entre homens e mulheres. - Diante do discurso da presi ...

TJ do Rio Autoriza Interrupção de Gravidez de Feto Anencéfalo

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, garantiram a uma jovem de 25 anos o direito de interromper sua gravidez de feto portador de anencefalia. O habeas corpus preventivo foi impetrado pelo defensor público Nilsomaro de Souza Rodrigues, em face do juízo da 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias. A Câmara determinou a expedição imediata de alvará para a realização do procedimento médico n ...

A prestação de alimentos deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada

A 11.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da Comarca de Sengés que julgou improcedente o pedido formulado na ação revisional de alimentos ajuizada em face de C.A.B. O autor da ação, representado por sua mãe, pretendia que a prestação alimentícia fosse elevada para o percentual de 30% sobre o rendimento líquido de seu genitor. Inconfor ...

Mutirão da defensoria em Sinop gera mais de 80 ações judiciais

Mais de 80 ações, a maioria na área do direito de família, foram ajuizadas durante o mutirão realizado pelo núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso em Sinop. O evento, em alusão o Dia Internacional da Mulher, aconteceu durante toda a quinta-feira (8). Na sede do núcleo foram atendidas, na área cível, mais de 100 pessoas. Na esfera criminal, os Defensores Públicos proferiram palestras às reeducandas, além de efetuarem mais de 30 ...

Anencefalia é tema de entrevista no canal do STF no YouTube

Pesquisadora do Instituto de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), Janaína Penalva é a entrevistada desta semana no quadro "Saiba Mais", exibido no canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube.A pesquisadora fala sobre anencefalia e esclarece em que consiste a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que será julgada pelo STF.Confira a entrevista no canal do STF no YouTube www.youtube.com/stf. ...

Presos gays têm ala especial, usam roupa feminina e fazem arte em MT

Com cabelos e unhas pintados, maquiagem e roupa feminina, detentos homossexuais de Mato Grosso conquistaram a oportunidade de expressar a sexualidade em uma ala exclusiva para gays e travestis no Centro de Ressocialização de Cuiabá. O espaço no presídio está em funcionamento há quase um ano e abriga atualmente 15 reeducandos.A ala dos homossexuais permite a separação dos que assumem esta opção sexual dos demais presos e surge como alte ...

Curador especial para menores é desnecessário em ação de destituição de pátrio poder movida pelo MP

Quando a ação de destituição de pátrio poder é movida pelo Ministério Público, não há a necessidade de nomeação de curador especial para agir em favor do menor. Nesse caso, o próprio agente ministerial faz o papel de autor e fiscal da lei. Essa foi a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pela Curadoria Especial da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O recurso, contra ...

Arcoverde vai receber Vara Regional da Infância e Juventude

Na manhã desta segunda-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, recebeu a visita do juiz titular da 2ª Vara Cível de Arcoverde, Draulternani Pantaleão. O encontro aconteceu no gabinete da Presidência do TJPE e, na ocasião, o chefe do Judiciário e o juiz falaram sobre a instalação de uma vara regional da Infância e Juventude na referida comarca. A instalação da nova unidade jud ...