Direto do Plenário: ministro Ayres Britto profere sexto voto favorável à procedência da ADPF 54

O ministro Ayres Britto acompanhou a corrente favorável à possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, nos termos do voto do ministro Marco Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54), ajuizada no STF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em 2004. Em seu voto, o ministro Ayres Britto afirmou que não se pode falar em aborto de anencéfalo porque o que as mul ...

IBDFAM-MG realizará congresso em Belo Horizonte

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), seção Minas Gerais, realizará, de 31 de maio a 2 de junho, o "III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões", no Minascentro, em Belo Horizonte. Os associados interessados em participar terão 10% de desconto na inscrição, que pode ser feita até o dia 25 de maio. A programação do evento, que tem o apoio da Amagis,estará disponível a partir do dia 15 de abril, no site ...

IBDFAM promove encontro sobre Direito de Família em Santa Catarina

Com apoio da OAB/SC e do Ministério Público do Estado, o Instituto Brasileiro de Direito na Família (IBDFAM) realiza nos dias 21 e 22 de junho, o I Encontro Catarinense de Direito de Família. Paulo Lins e Silva, Rodrigo da Cunha Pereira, Henry Petry, Rolf Madaleno, Zebo Veloso e Rodolfo Pamplona são nomes já confirmados como palestrantes do evento que acontecerá no auditório da Procuradoria Geral do Ministério Público de Santa Catarina, ...

Júri condena acusado de tentar matar a mulher com faca de serilha

O 1º Tribunal do Júri de Goiânia, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, condenou a seis anos de reclusão Calos Cezar Pereira Alves por tentar matar Fabrícia Ferreira Neto, sua mulher, com uma faca de serrilha. A pena será cumprida em regime inicialmente semiaberto. Os jurados não aceitaram a tese da defesa de semi-imputabilidade, ou seja, a alegação de que houve ausência das qualificadoras do crime. O Conselho de Sentença e ...

Lei determina flexão de gênero em diplomas

Por Pedro Canário As profissões agora devem ser tratadas pelo sexo. De acordo com a Lei 12.605/2012, sancionada na última terça-feira (3/4) pela presidente Dilma Rousseff, "as instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido". Os profissionais que não tiverem sido devidamente classificados por gênero ...

Auxílio ao pai: Curador não deve reter patrimônio como remuneração

O curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração. Foi o que determinou a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que obriga um curador a ressarcir o pai em mais de R$ 400 mil. Ele reteve o valor como pagamento pelo trabalho de administrar o patrimônio do pai, diagnosticado com embriaguez patológica crônica. O filho era curador do pai, interditado. A ministra Nancy Andrighi confi ...

Assista ao vivo: STF julga interrupção de gravidez de anencéfalos

Após oito anos de tramitação e sob forte polêmica, o STF (Supremo Tribunal Federal) julga hoje a ação que vai decidir se grávidas de bebês anencéfalos (sem cérebro) têm o direito de interromper a gravidez. Assista ao vivo. ...

Direto do Plenário: Retomado julgamento de ação sobre anencefalia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabam de reiniciar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Na sessão de ontem foram proferidos seis votos, sendo cinco favoráveis e um contrário à possibilidade da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Neste momento, o ministro Ayres Britto pronuncia seu voto. Nesta quart ...

Julgamento da ADPF Nº 54 - Reflexos do constitucionalismo comunitário

Por Kayo José Miranda LeiteCaso se confirme na tarde desta quinta-feira, como já sinaliza o Supremo Tribunal Federal, o julgamento de procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, em que se pretende sejam os artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal, interpretados conforme a Constituição, para descriminalizar o aborto (1), na hipótese de gravidez de feto anencéfalo, prestigiará o Tribunal o con ...

Ministério Público lança concurso cultural nas escolas para estimular denúncias sobre violência sexual

Com o objetivo de estimular as crianças e adolescentes a denunciarem situações de violência sexual e incentivar a implementação de políticas públicas de enfrentamento ao problema, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Água Boa lançaram o 3º Concurso Cultural 18 de Maio, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes. O concurso é voltado para alunos de escola ...