Por Pedro Canário

As profissões agora devem ser tratadas pelo sexo. De acordo com a Lei 12.605/2012, sancionada na última terça-feira (3/4) pela presidente Dilma Rousseff, "as instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido". Os profissionais que não tiverem sido devidamente classificados por gênero podem pedir às faculdades que emitam novos diplomas, agora dizendo se são graduados ou graduadas.

Prestígio do Catete

A banca Advocacia Cunha acaba de contratar o advogado Mário Vargas. Além de ex-diretor jurídico da Mercedes no Brasil, o novo talento do escritório é sobrinho-neto do ex-presidente Getúlio Vargas. Traz consigo o prestígio do Palácio do Catete e notório conhecimento em Direito Empresarial, tema de seu mestrado em Harvard, nos EUA.

Com parcimônia

O Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) discute nesta quinta-feira (12/4), no Rio de Janeiro, o papel das agências reguladoras no atual contexto de economias globalizadas. Participam do debate juristas e profissionais ligados ao tema, como o professor Humberto Ávila. Para ele, as agências são boas, mas na dose certa: "Se por um lado as agências são necessárias, por outro lado o excesso de poder dado às agências causa muitos problemas".

Meios que justificam

"A obrigação do advogado, no exercício da profissão, é de meio e não de fim", segundo a advogada Andressa Barros, sócia do Fragata e Antunes Advogados e professora de Deontologia Jurídica. A explicação da fala constará de sua palestra sobre a "responsabilidade profissional do advogado", a ser realizada nesta quinta-feira (12/4).

Relações profissionais

Acontece nos dias 29 e 30 de maio o 1º Fórum de Direito Médico e Judicialização da Saúde de Rondônia. O evento é organizado pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) e discute, além de temas do Direito, as relações entre médico e paciente. É relação de consumo? é um dos temas da palestra.

Especificidades do Direito

O advogado Marcos Ulhoa Dani lança, nesta quinta-feira (12/4) o livro Direito Processual do Trabalho, apresentando as especificidades do tema e os detalhes da jurisprudência e das orientações doutrinárias do Tribunal Superior do Trabalho. O lançamento será às 19h30 na Livraria Cultura do CasaPark Shopping Center, em Brasília.