Direito de FamÃlia na MÃdia
04/05/2012
CPMI da Violência contra a Mulher se reunirá em Porto Alegre
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher se reunirá em Porto Alegre nesta segunda-feira (7). A atividade será aberta à comunidade e tem como objetivo debater situações de violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Sul. A reunião será realizada às 14 horas, no auditório da Assembleia Legislativa. Os trabalhos serão coordenados pela relatora da co ...
04/05/2012
Mulheres chefes de famÃlia poderão ter prioridade em programas de erradicação da pobreza
Os benefÃcios previstos nos programas de Apoio à Conservação Ambiental e de Fomento à s Atividades Produtivas Rurais poderão passar a ser direcionados preferencialmente à s mulheres chefes de famÃlia, caso seja transformado em lei projeto do Senado (PLS 44/2012) aprovado nesta quinta-feira (3) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).Os programas, ...
04/05/2012
Centro de Mediação Familiar é instalado em João Pessoa (PB)
"Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos", esta é a frase colocada na porta de entrada do primeiro Centro de Mediação Familiar de João Pessoa (PB), que foi instalado oficialmente na última sexta-feira (27/4), durante solenidade realizada no Fórum CÃvel Mário Moacir Porto, prestigiada por desembargadores, juÃzes, advogados e serventuários da Justiça. O centro foi criado com o objetivo de atender a grande demanda de proce ...
04/05/2012
Juiz da Vara de Infância de Imperatriz (MA) inicia inspeção em abrigos
O titular da Vara da Infância e do Adolescente de Imperatriz (MA), juiz Delvan Tavares Oliveira, inicia nesta sexta-feira (4/5), as inspeções em abrigos que recebem menores em situação de risco. A ação tem inÃcio na Casa de Passagem e prossegue na Casa Lar, Programa Alternativo de Moradia Novo Amanhecer - PROMANA, Fundação Nacional da Criança - FUNAC e CREAS - Centro de Referência e Assistência Social. Tem por objetivo verificar, ent ...
04/05/2012
Câmara CÃvel de PE promove audiência pública sobre proteção de crianças e adolescentes
A 7ª Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, nesta segunda-feira (8/5), a segunda audiência pública para discutir questões técnicas, administrativas, polÃticas, econômicas, orçamentário-financeiras e jurÃdicas relativas à s ações de proteção de crianças e adolescentes. O encontro acontece à s 14h, durante a sessão da 7ª Câmara, no Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio. As p ...
04/05/2012
Concedido pagamento de alimentos gravÃdicos com base em nota fiscal de compra
A 8ª Câmara CÃvel do TJRS considerou procedente o pedido de uma gestante na ação de alimentos gravÃdicos contra o suposto pai do bebê. Foi considerado como prova da suposta paternidade uma nota fiscal em nome do pai para a compra de um carrinho de bebê. O JuÃzo do 1º Grau havia indeferido o pedido, que foi concedido, em grau recursal, no TJRS. Caso A autora da ação ingressou com pedido de fixação de alimentos gravÃdicos no valor de ...
04/05/2012
Filha indenizada por abandono diz que tentou aproximação com pai
A professora Luciane Nunes de Oliveira Souza, 38, afirmou que procurou o pai diversas vezes durante a infância, mas que ele nunca cedeu as tentativas de aproximação. No inÃcio da semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que ele pague indenização de R$ 200 mil pelo abandono afetivo. Souza, que é casada e tem um filho, afirmou, em entrevista coletiva concedida hoje em Sorocaba (99 km de SP), que quando era criança queria qu ...
04/05/2012
Com decisão do STJ, especialistas preveem avalanche de ações em Minas
Filha privada de cuidados do pai conseguiu indenização por danos morais. Entendimento divide juristas: uns o veem como avanço; outros, como uma tentativa de dar preço à s relações de famÃliaValquiria LopesSandra Kiefer Delicadas relações familiares em jogo. Anos e anos de distância e ressentimento. Outros tantos de debate judicial e um desfecho que promete revolucionar os bastidores do direito de famÃlia em todo o paÃs. A decisà ...
03/05/2012
CJF libera pagamento de 4,5 bilhões em precatórios alimentÃcios
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, na última semana, a liberação de recursos financeiros para o pagamento dos precatórios federais de natureza alimentÃcia. Cerca de 4,5 bilhões de reais foram destinados aos tribunais regionais federais, responsáveis por efetuarem o depósito desses valores, de acordo com seus cronogramas, nas contas dos beneficiários junto à s instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Ba ...
03/05/2012
TNU aplica princÃpio da isonomia entre homens e mulheres para efeito de pensão por morte
Reunida no dia 25 de abril em BrasÃlia, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais modificou seu entendimento anterior e aplicou o princÃpio constitucional da isonomia no julgamento de incidente movido pelo INSS. A autarquia pretendia modificar acórdão que reconheceu a um viúvo, não inválido, o direito à pensão pela morte da esposa ocorrida em 27 de dezembro de 1989, isto é, após a promulgação da Constituiçà ...