CPMI da Violência contra a Mulher se reunirá em Porto Alegre

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher se reunirá em Porto Alegre nesta segunda-feira (7). A atividade será aberta à comunidade e tem como objetivo debater situações de violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Sul. A reunião será realizada às 14 horas, no auditório da Assembleia Legislativa. Os trabalhos serão coordenados pela relatora da co ...

Mulheres chefes de família poderão ter prioridade em programas de erradicação da pobreza

Os benefícios previstos nos programas de Apoio à Conservação Ambiental e de Fomento às Atividades Produtivas Rurais poderão passar a ser direcionados preferencialmente às mulheres chefes de família, caso seja transformado em lei projeto do Senado (PLS 44/2012) aprovado nesta quinta-feira (3) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).Os programas, ...

Centro de Mediação Familiar é instalado em João Pessoa (PB)

"Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos", esta é a frase colocada na porta de entrada do primeiro Centro de Mediação Familiar de João Pessoa (PB), que foi instalado oficialmente na última sexta-feira (27/4), durante solenidade realizada no Fórum Cível Mário Moacir Porto, prestigiada por desembargadores, juízes, advogados e serventuários da Justiça. O centro foi criado com o objetivo de atender a grande demanda de proce ...

Juiz da Vara de Infância de Imperatriz (MA) inicia inspeção em abrigos

O titular da Vara da Infância e do Adolescente de Imperatriz (MA), juiz Delvan Tavares Oliveira, inicia nesta sexta-feira (4/5), as inspeções em abrigos que recebem menores em situação de risco. A ação tem início na Casa de Passagem e prossegue na Casa Lar, Programa Alternativo de Moradia Novo Amanhecer - PROMANA, Fundação Nacional da Criança - FUNAC e CREAS - Centro de Referência e Assistência Social. Tem por objetivo verificar, ent ...

Câmara Cível de PE promove audiência pública sobre proteção de crianças e adolescentes

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, nesta segunda-feira (8/5), a segunda audiência pública para discutir questões técnicas, administrativas, políticas, econômicas, orçamentário-financeiras e jurídicas relativas às ações de proteção de crianças e adolescentes. O encontro acontece às 14h, durante a sessão da 7ª Câmara, no Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio. As p ...

Concedido pagamento de alimentos gravídicos com base em nota fiscal de compra

A 8ª Câmara Cível do TJRS considerou procedente o pedido de uma gestante na ação de alimentos gravídicos contra o suposto pai do bebê. Foi considerado como prova da suposta paternidade uma nota fiscal em nome do pai para a compra de um carrinho de bebê. O Juízo do 1º Grau havia indeferido o pedido, que foi concedido, em grau recursal, no TJRS. Caso A autora da ação ingressou com pedido de fixação de alimentos gravídicos no valor de ...

Filha indenizada por abandono diz que tentou aproximação com pai

A professora Luciane Nunes de Oliveira Souza, 38, afirmou que procurou o pai diversas vezes durante a infância, mas que ele nunca cedeu as tentativas de aproximação. No início da semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que ele pague indenização de R$ 200 mil pelo abandono afetivo. Souza, que é casada e tem um filho, afirmou, em entrevista coletiva concedida hoje em Sorocaba (99 km de SP), que quando era criança queria qu ...

Com decisão do STJ, especialistas preveem avalanche de ações em Minas

Filha privada de cuidados do pai conseguiu indenização por danos morais. Entendimento divide juristas: uns o veem como avanço; outros, como uma tentativa de dar preço às relações de famíliaValquiria LopesSandra Kiefer  Delicadas relações familiares em jogo. Anos e anos de distância e ressentimento. Outros tantos de debate judicial e um desfecho que promete revolucionar os bastidores do direito de família em todo o país. A decisà ...

CJF libera pagamento de 4,5 bilhões em precatórios alimentícios

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, na última semana, a liberação de recursos financeiros para o pagamento dos precatórios federais de natureza alimentícia. Cerca de 4,5 bilhões de reais foram destinados aos tribunais regionais federais, responsáveis por efetuarem o depósito desses valores, de acordo com seus cronogramas, nas contas dos beneficiários junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Ba ...

TNU aplica princípio da isonomia entre homens e mulheres para efeito de pensão por morte

Reunida no dia 25 de abril em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais modificou seu entendimento anterior e aplicou o princípio constitucional da isonomia no julgamento de incidente movido pelo INSS. A autarquia pretendia modificar acórdão que reconheceu a um viúvo, não inválido, o direito à pensão pela morte da esposa ocorrida em 27 de dezembro de 1989, isto é, após a promulgação da Constituiçà ...