Publicado acórdão que reconheceu dano moral por abandono afetivo

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico de quinta-feira (10) o acórdão do julgamento do recurso especial que reconheceu, pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de dano moral em razão de abandono afetivo. A relatora é a ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma. A publicação do acórdão abre prazo para recurso das partes.   ...

Gestante que recusou reintegração ao emprego não perde direito à indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a recusa de uma ex-empregada demitida durante a gravidez de retornar ao trabalho não lhe retirou o direito à estabilidade garantida por lei. A Turma acolheu recurso de uma auxiliar de limpeza para condenar a Predial Administradora de Hotéis Plaza S.A. a pagar-lhe indenização pelo período estabilitário, mesmo após ela não ter aceitado convite de reintegração feito pela empresa ...

Plenário aprova prazo maior de prescrição de crime sexual contra criança

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 6719/09, do Senado, que aumenta o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A matéria, surgida a partir da CPI da Pedofilia, naquela Casa, será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo o projeto, a prescrição do crime começará a contar apenas a partir da data em que a vítima completa 18 anos, a não ser que já tenha sido proposta ação pen ...

Câmara aprova prazo maior de prescrição de crime sexual contra criança

A Câmara aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 6719/09, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a Pedofilia, que determina a contagem da prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes somente a partir de quando elas completarem 18 anos. A proposta foi aprovada em Plenário e será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) com o obje ...

CPI coleta informações sobre violência contra a mulher no sul do país

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra a mulher esteve nesta segunda-feira (7) no Rio Grande do Sul. O encontro, destinado a debater situações de violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha, teve a participação de representantes do governo do estado, parlamentares, representantes de movimentos sociais e da sociedade organizada.Durante a audiência, a senadora Ana Rita (PT-ES), ...

Marta Suplicy cobra mais recursos para combate à violência contra a mulher

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) cobrou, nesta terça-feira (8), mais recursos orçamentários para o enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo ela, não existe atualmente dotação orçamentária específica para a execução de políticas para as mulheres que são vítimas de violência.A parlamentar lamentou o fato de que, em seu estado, as verbas federais destinadas à implementação de ações de combate à violência contra a mu ...

Em entrevista a rede de TV, Obama declara apoio a casamento gay

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, declarou-se nesta quarta-feira favorável ao casamento homossexual, em entrevista à rede de televisão ABC. A declaração acontece em meio à polêmica sobre o tema na campanha eleitoral. "É importante para mim evoluir minhas opiniões e afirmo que eu penso que os casais de mesmo sexo devem ser capazes de se casar", afirmou o presidente ao jornalista Robin Roberts. Leia a matéria completa. ...

Ângela Portela lamenta crescimento da violência contra a mulher no Brasil

A senadora Ângela Portela (PT-RR) comentou em Plenário, nesta terça-feira (8), os "dados terríveis" do Mapa da Violência de 2012, pesquisa coordenada e concluída recentemente pelo sociólogo Júlio Jacobo.O estudo, assinalou Ângela Portela, indica o crescimento alarmante da violência contra a mulher no Brasil, revelando que a cada cinco minutos uma mulher é agredida no país. Além disso, a pesquisa mostra que enquanto homens são assass ...

Uso de drogas por crianças e adolescentes são tema de palestra no MT

Os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário de Cáceres (225km a oeste de Cuiabá) em relação à drogadição de jovens e adolescentes foram abordados pelo juiz da Primeira Vara Cível, Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro, durante o painel Inclusão de Crianças e Adolescentes em Programa Oficial ou Comunitário de Auxílio, Orientação e Tratamento a Dependentes de Álcool e outras Drogas, realizado recentemente.A iniciativa fez parte ...

TJSE recebe visita do IBDFAM/SE

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. José Alves Neto, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 07.05, visita da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Sergipe (IBDFAM/SE). Na oportunidade, a presidente do IBDFAM/SE, a Procuradora de Justiça Conceição Figueiredo, entregou expediente ao presidente do TJSE solicitando que Varas de Assistência Judiciária não sejam transformadas em Juizados Especiais ...