Rejeitado recurso contra decisão que afastou limite de idade em adoção por homossexuais

O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso do Ministério Público do Paraná contra decisão da Justiça local que considerou juridicamente possível a adoção conjunta de criança por pessoas do mesmo sexo, independentemente da idade do adotando. A decisão do ministro se deveu a razões processuais. O Ministério Público recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que ...

Juiz manda garoto levado aos EUA voltar ao Rio

Ele estava com o pai, sem autorização da mãe O juiz Scott N. Gordon, da Corte Superior da Califórnia, decidiu que o menino de três anos que foi levado em janeiro aos EUA pelo pai, o técnico de vôlei de praia Márcio Sicoli, 33, sem consentimento da mãe, Isabel Bierrenbach, 33, deve voltar ao Brasil. Agora, a guarda do garoto poderá ser disputada na Justiça brasileira. Bierrenbach disse que o garoto já foi entregue e que o levará ao ...

TJSP promove mutirão para reconhecimento de paternidade

Cerca de 336 casais deverão ser atendidos, entre hoje e sexta-feira (13 e 15), para o reconhecimento da paternidade de seus filhos. Os atendimentos serão realizados no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Tribunal de Justiça. No próximo dia 22 também haverá atendimento.O Tribunal de Justiça dá sequência à segunda fase do projeto Paternidade Responsável. A primeira, aconteceu em 25 de maio, com a realizaà ...

Violência contra idosos é tema de debate

A Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso promove, hoje, o debate "Quem maltrata o idoso não fere apenas o corpo, mas apaga toda a sua história". O evento será realizado em parceria com a Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal, em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado em 15 de junho.O presidente da frente parlamentar, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), lembra que em poucos anos a populaà ...

Unimed Cuiabá promove palestra sobre alienação parental

A Unimed Cuiabá, por meio das Clínicas Unimed, promove palestra sobre o tema "Alienação parental", na próxima quarta-feira (13), às 19 horas, no auditório da Cooperativa. A palestra será proferida pelo advogado Naime Márcio Martins Moraes. Ele abordará a situação em que a mãe ou o pai influencia a criança para que rompa os laços afetivos com o outro genitor.Essa será a segunda de um ciclo de palestras programadas pelas Clínicas U ...

Os riscos e as vantagens de unir as finanças no namoro

Definir onde começam e terminam as fronteiras de um namoro hoje em dia não é fácil, principalmente quando se pensa que muitos casais que se consideram namorados já unem a vida financeira antes mesmo de pensar em dividir o mesmo teto. Começa com as viagens pagas a dois e, quem sabe, até uma conta de celular conjunta, podendo chegar à compra de um carro e até de um imóvel. Mas até que ponto é bom fazer a união financeira antes de uma u ...

Encontro regional da Defensoria Pública em Uberlândia conta com a participação de cerca de 600 estudantes

A Defensoria Pública de Uberlândia realizou, na quarta-feira (30), o III Encontro Regional da Defensoria Pública. O evento, que marcou o encerramento das atividades comemorativas da Semana da Defensoria Pública na cidade, contou com a participação de cerca de 600 estudantes de faculdades de Direito de Uberlândia.A primeira palestra foi do presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, com o tema "O nov ...

Concedida guarda de criança para padrasto

A 8ª Câmara Cível do TJRS manteve a guarda de uma criança ao companheiro da mãe, após o falecimento da mesma. Na Comarca de Esteio, a irmã de criação da mulher falecida ingressou com pedido de guarda do menino, que foi negado. A decisão foi confirmada pelo TJRS.   Caso A autora da ação ingressou com pedido de guarda alegando que o menor conviveu por apenas 18 meses com o padrasto, sendo mais seguro o menor permanecer na famà ...

IBGE aponta redução de 530 mil crianças e adolescentes trabalhando no Brasil em 10 anos

O trabalho infantil no Brasil entre crianças e adolescentes de 10 a 17 anos caiu 13,44% entre 2000 e 2010. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta terça-feira, Dia contra o Trabalho Infantil, dos 86,4 milhões de pessoas ocupadas em 2010 com 10 anos ou mais, 3,4 milhões eram crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalhando no campo ou na área urbana, quase 530 mil a menos do que em 2000.O ...

Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio

Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. A Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A Turma, de forma unânime, negou o recurso do sócio. O recurso refere-se à ação de execução ajuizada em 1995 por consumidor q ...