Justiça do RS reconhece casamento homoafetivo feito no Exterior

União é reconhecida no Brasil em comunhão parcial de bens.Brasileiro e inglês terão os mesmos direitos que um casal heteroafetivo.Do G1 RSA Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão inédita, reconheceu nesta segunda-feira (4) a união civil homoafetiva entre um brasileiro e um britânico celebrada em Bristol, na Inglaterra, e legalizada no Consulado do Brasil em Londres. O Ministério Público (MP) de Lajeado, na Região do Vale do Taquari ...

Projeto facilita a adoção de menores em Rondônia

Porto Velho, Rondônia - As famílias interessadas em adoção de crianças têm a partir de agora um novo instrumento legal para facilitar o andamento do processo. Trata-se do projeto de lei de autoria do deputado Adelino Follador (DEM), aprovado pelo plenário da Assembléia Legislativa, que prescreve prioridade para este tipo de procedimento. De acordo com o projeto os procedimentos judiciais em tramitação no Poder Judiciário Estadual ...

O lugar do pai

Que a paternidade mudou, não há dúvidas. Mas qual é exatamente o novo papel do homem na vida do filho? A sentença que pune financeiramente um homem por abandono afetivo reacendeu esse debate, mas ela é apenas mais uma na sequência de decisões sobre o tema ao longo dos anosGláucia Chaves Ao longo da história, a figura paterna sofreu transformações. O pai já foi visto exclusivamente como provedor da família, responsável pelo sustento ...

XIII Seminário de Estudos Jurídicos em Ipatinga reúne grande público

Vários professores e estudantes de Direito, magistrados, advogados, procuradores e representantes de segmentos empresariais da saúde participaram do XIII Seminário de Estudos Jurídicos do Juizado Especial de Ipatinga, promovido nesse sábado (26).A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo juiz da 2ª Vara de Família de Ipatinga, Carlos Roberto de Faria; advogado, Ronan Pereira; diretor secretário geral da OAB de Coronel Fabriciano, Leo ...

Filhos se adaptam à diversidade das novas famílias

Especialistas afirmam que novas estruturas familiares contribuem para formar pessoas mais flexíveisAs múltiplas configurações da nova família - homoafetivas, mosaico, de mães ou pais solteiros - provocam alterações que vão além da legislação e da nomeclatura. Os novos papéis e lugares que seus membros ocupam nesse emaranhado de combinações afetivas acabam por transformar a identidade das gerações futuras. Na maioria das vezes, pa ...

Remuneração do curador deve ser fixada em juízo, mesmo que seja herdeiro do tutelado

A remuneração do curador, mesmo que ele seja herdeiro universal dos bens do tutelado, deve ser fixada por juízo competente, não sendo lícito que ele mesmo defina quanto vai receber e retenha essa quantia. A decisão, unânime, foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso interposto por curador que teve suas contas rejeitadas e foi condenado a ressarcir os valores retidos com correção.O pai do curador foi i ...

Pensão por morte: muitas vezes, benefício só se consegue na Justiça

Quem já não ouviu a frase "para morrer, basta estar vivo"? A morte pertence à estrutura essencial da existência; todos nós somos de existência limitada, finita. E ela está presente, também, na Constituição Federal, que, ao trazer disposições sobre o sistema previdenciário brasileiro, diz que a previdência social terá caráter contributivo e, dentre as variadas situações às quais oferece proteção, encontra-se o evento morte.A p ...

Apenas uma em cada sete crianças que vivem em abrigos pode ser adotada

Enquanto aguardam os trâmites judiciais e as tentativas de reestruturação de suas famílias, vivem em uma situação indefinida, à espera de um lar. Das 39.383 crianças e adolescentes abrigadas atualmente, apenas 5.215 estão habilitadas para adoçãoEm uma ampla sala colorida, cercado por cuidadoras, um grupo de seis bebês, com 6 meses de idade em média, divide o mesmo espaço, brinquedos e histórias de vida. Todos eles vivem em uma inst ...

Decisão sobre a guarda de bichos de estimação após divórcio pode ganhar lei específica

Se aprovada, a lei que tramita na Câmara dos Deputados autorizará que um juiz determine quem vai ficar com os mascotesOs conflitos de família na disputa pela guarda dos filhos ganham, agora, uma nova dimensão. A paixão pelos bichos de estimação caminha rumo aos tribunais, com direito a projeto de lei que prevê, inclusive, a interferência de um juiz para arbitrar as decisões. Pode soar como exagero àqueles que nunca compartilharam ...

TJMG - Centro já reconheceu mais de 4 mil pais

A partir da segunda-feira, 04 de junho, o Centro de Reconhecimento de Paternidade passa a funcionar em novo endereçoO Centro de Reconhecimento de Paternidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), inaugurado em agosto de 2011, já proporcionou a 4.619 homens a oportunidade de reconhecerem oficialmente seus filhos por meio do registro civil. Os dados foram divulgados essa semana pelo juiz Fernando Humberto do Santos, titular da Vara de R ...