Varas da violência contra a mulher aperfeiçoam atendimento

O presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, abriu hoje (15) uma reunião de apresentação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp).O encontro serviu para a apresentação de sugestões de indexação e estatísticas dos processos relacionados à Lei Maria da Penha e outros assuntos ao ape ...

Assista no Justiça gaúcha: A divisão de pensão por morte entre ex-mulher e companheira

Assista no Justiça gaúcha: Tribunal de Justiça determina divisão de pensão por morte entre ex-mulher e companheira. O Desembargador explica porque a união estável é reconhecida judicialmente.http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=183158 ...

Vara da família de Balneário Camboriú realiza com êxito 8º mutirão da conciliação

A Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Balneário Camboriú encerra hoje (15/6) a 8ª edição da Semana da Conciliação Familiar. A iniciativa, do juiz Adilor Danieli, titular da vara, pautou cerca de 160 processos. "Muito embora as estatísticas ainda não tenham sido finalizadas, as apurações iniciais levam a crer que esta edição foi a mais bem-sucedida de todas", acredita o magistrado.O trabalho começou com ba ...

4ª Câmara cível do TJ mantém decisão que concedeu à mãe adotante o direito de usufruir licença-maternidade de 180 dias

Sob o entendimento de que não deve prevalecer mais a distinçao entre mães naturais e mães adotantes, para efeito de concessão de licença-maternidade, a 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, manteve a decisão do Juízo da 9.ª Vara Cível da Comarca de Londrina que concedeu a uma mãe adotante o direito de usufruir licença-maternidade (prevista no art. 104 da Lei Municipal nº 4.928/92) pelo praz ...

CPI da violência contra a mulher vai a Campo Grande e Curitiba

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres realizará duas audiências públicas na próxima semana. Uma será no Mato Grosso do Sul, nos dias 21 e 22; e outra no Paraná, nos dias 24 e 25. Além de debates, a comitiva analisará as condições públicas de atendimento à mulher em situação de risco.O Mato Grosso do Sul é o sexto estado em homicídios femininos e o Paraná é o terceiro, se ...

CCJ debaterá projeto que regulamenta a ortotanásia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará audiência pública nesta quinta-feira (21) para discutir o Projeto de Lei 6715/09, do Senado, que permite ao doente terminal optar pela suspensão dos procedimentos médicos que o mantêm vivo artificialmente (ortotanásia).O projeto já foi aprovado com alterações pela Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda votação na CCJ. O debate foi proposto pelo relator da p ...

Liberdade para avós que não pagaram alimentos é destaque no noticiário da semana

Nesta semana, o radiojornal do Superior Tribunal de Justiça, Cidadania no Ar, destaca uma decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira que suspendeu o mandado de prisão expedido contra avós que não pagaram pensão alimentícia. O casal alegou que o pai do menor está vivo, trabalha, não apresenta qualquer problema e já contribui com alimentos. Veja ainda a reportagem sobre uma dona de casa que, ao preparar o molho do macarrão, encontrou um ...

Pentágono comemora pela primeira vez Mês do Orgulho Homossexual

Secretário de Defesa dos EUA elogia gays e diz que agora grupo pode servir com orgulho seu país O chefe do Pentágono, Leon Panetta, agradeceu e elogiou nesta sexta-feira (15/06) a contribuição dos homossexuais nas Forças Armadas dos Estados Unidos, que organizam neste ano pela primeira vez na história das forças armadas o Mês do Orgulho Homossexual.No ano passado, o Congresso anulou uma lei de 1993 que proibia os militares homossexuai ...

Declaração de Nascido Vivo não substitui registro civil de nascimento, alerta ministério

A decisão de validar a Declaração de Nascido Vivo como identidade provisória amplia o acesso da criança aos serviços públicos, mas o documento não substitui o registro civil de nascimento. O alerta é do coordenador de Informações e Análise Epidemiológica do Ministério da Saúde, Dácio de Lyra Neto.Em entrevista, ele explicou que a declaração, entregue pelo hospital aos pais ou responsáveis após o nascimento do bebê, já era us ...

INSS cobrará de agressor benefício pago a vítima de violência

Após cruzar sua base de dados com informações da polícia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, em agosto, a cobrança judicial de valores pagos em casos de violência doméstica contra mulheres. O pedido de ressarcimento na Justiça, chamado de ação regressiva, será feito contra os agressores e refere-se aos benefícios pagos pelo INSS à vítima.'A medida é uma ação afirmativa, que ajuda no combate ao problema. O obj ...