Pai Presente ganha repercussão na sociedade

O programa Pai Presente, que estimula o reconhecimento voluntário de paternidade de pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, foi a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mais recebeu manifestações no primeiro trimestre deste ano. Os dados são da Ouvidoria do CNJ. Segundo o levantamento das manifestações feitas no período, foram 77 demandas sobre o assunto, sendo a maior parte de pedidos de informaç ...

Juiz gaúcho reconhece casamento celebrado por dois homens na Inglaterra

O juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, da comarca de Lajeado (RS), reconheceu o casamento homoafetivo contraído no exterior entre um brasileiro e um britânico. Na sentença, o magistrado julga procedente o pedido do requerente a fim de reconhecer, registralmente, o casamento celebrado entre ele e o inglês, que passará a adotar o sobrenome do brasileiro. No assento do casamento, constará como regime matrimonial a "comunhão parcial de bens". ...

Pai recorre de decisão sobre dano moral por abandono afetivo

O pai condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar a filha por abandono afetivo recorreu da decisão. Ele apresentou embargos de divergência, um tipo de recurso interno, cabível quando a decisão atacada contraria entendimento de outro colegiado do tribunal sobre o mesmo tema. O caso será relatado pelo ministro Marco Buzzi. Caberá ao relator avaliar se a decisão recorrida realmente conflita com o entendimento anterior, de 2 ...

TJRS: Reconhecido casamento entre homens registrado no exterior

O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado, reconheceu o casamento homoafetivo contraído no exterior entre um brasileiro e um britânico.Em sentença proferida no dia 31/5, o magistrado julgou procedente o pedido do requerente a fim de reconhecer, registralmente, o casamento celebrado entre ele e o britânico, que passará a adotar o sobrenome do brasileiro. No assento do casamento, constará como regime matrimonial ...

Pai condenado a indenizar filha recorre da decisão

O pai condenado pelo Superior Tribunal de Justiça, em abril, a indenizar a filha por abandono afetivo recorreu da decisão. Ele apresentou embargos de divergência, um tipo de recurso interno, cabível quando a decisão atacada contraria entendimento de outro colegiado do tribunal sobre o mesmo tema. O caso a que o pai se refere ocorreu em 2005, quando a 4ª Turma do STJ reverteu decisão do então Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que fixou ...

Abandono afetivo da pauta

O pai que no mês passado foi condenado pelo STJ a pagar 200 000 reais por ter abandonado a filha recorreu da decisão. Em meio a casos antigos, encontrou um processo similar ao seu, julgado pela quarta turma do STJ, que absolveu o pai. Como a condenação foi dada pela terceira turma, o STJ vai ter que reunir as duas para reavaliar o caso.Advogados que acompanham a ação não se arriscam a antecipar a decisão da Corte, mas lembram que nenhum d ...

Pai condenado a pagar R$ 200 mil por abandono recorre no STJ

O homem que foi condenado a pagar à filha uma indenização de R$ 200 mil por danos morais causados por abandono encaminhou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um recurso contra a decisão. A filha afirma não ter recebido suporte afetivo e de ter sido tratada de forma diferente dos outros filhos dele.Segundo o STJ, o homem apresentou embargos de divergência, um tipo de recurso interno, cabível quando a decisão atacada contraria entendimen ...

Cadastro nacional reunirá informações sobre menores que somem de casa

Por ano, são registrados 40 mil casos Brasília - Com dois anos e meio de atraso, a lei que cria o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas finalmente vai sair do papel. Depois de uma tentativa fracassada, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), vinculada à Presidência da República, colocará em breve no ar a página onde pais, demais responsáveis e autoridades deverão incluir dados e foto do desaparecido. A definição da data de ap ...

Ex-promotor de Lavras foi destaque em evento jurídico em Santa Catarina

O ex-promotor que se tornou escritor e palestrante, Dimas Messias de Carvalho, foi um dos destaques do IX Congresso Catarinense de Direito de família. A ilha de Florianópolis foi palco, nos dias 24 e 26, de um grande evento jurídico, o IX Congresso Catarinense de Direito de Família. O congresso foi realizado no hotel Maria do Mar, um dos mais importantes e luxuosos daquela capital. O congresso reuniu os mais renomados juristas do País, co ...

Remuneração do curador deve ser fixada em juízo, mesmo que seja herdeiro do tutelado

A remuneração do curador, mesmo que ele seja herdeiro universal dos bens do tutelado, deve ser fixada por juízo competente, não sendo lícito que ele mesmo defina quanto vai receber e retenha essa quantia. A decisão, unânime, foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso interposto por curador que teve suas contas rejeitadas e foi condenado a ressarcir os valores retidos com correção. O pai do curador ...