Detentas grávidas do DF vão receber investimento do Ministério da Justiça

O Distrito Federal e outros 16 estados irão receber um investimento do Ministério da Justiça para estruturar serviços de assistência às mulheres gestantes que estão presas. Ao todo, são R$ 2,8 milhões destinados para mulheres grávidas, ou em fase de amamentação e que estejam em presídios.Cada unidade receberá de R$ 100 mil a R$ 165 mil do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O investimento tem o intermédio do Departamento Penite ...

Síndrome da Alienação Parental é tema de debate entre advogados e psicólogos

Assunto está sendo debatido na Assembleia Legislativa A advogada Mônica Guazelli, especialista em Direito de Família e Sucessões disse que no âmbito do Direito, a Síndrome da Alienação Parental é a tendência de um dos pais afastar o outro da criança nos casos de separação conjugal. Em entrevista ao Programa Guaíba Cidades, ela disse que o termo pode ser desconhecido da população, mas todos sabem como funciona na vida prática, ...

Ministro do STF nega pedido de entidade de juízes e mantém programa Pai Presente

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da AMARN (Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte) e manteve o programa Pai Presente, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O Provimento 12 estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país, com o objetivo de identificar pais que não reconhecem seus filhos e garant ...

Imóvel destinado à moradia não pode ser penhorado

A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reformou sentença proferida em primeira instância, por entender que a lei que garante a impenhorabilidade do único imóvel utilizado pelo casal ou entidade familiar para moradia permanente também deve ser aplicada aos casos em que o cidadão for proprietário de 50% de duas residências distintas. Na sentença, decidiu o juiz que o embargante não tinha razão quanto ao pedido de desco ...

Câmara aprova MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida

Texto também inclui medidas como o parcelamento de dívidas de estados e municípios relativas ao PIS/Pasep e a liberação de R$ 2 bi em financiamentos para produtores rurais de áreas atingidas pela seca e por enchentes. Esta é a última MP a receber alterações de última hora em Plenário — as demais dependerão do parecer de uma comissão mista.Renato AraújoPlenário aprovou MP que transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para m ...

Traição que dói no bolso

Aumenta o número de ações no Judiciário de marido ou mulher que exige indenização por ter ficado em situação vexatória de infidelidade. São dois casos recentes em MinasAndréa Castello BrancoO adultério já não é considerado um crime, não põe em risco a guarda dos filhos ou a pensão alimentícia, mas, mesmo assim, pode levar a uma condenação financeira. Dois casos recentes mostram que a infidelidade, quando exposta em público, ...

Indeferida liminar contra programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 29497) impetrado pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) contra provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que criou o programa Pai Presente. O Provimento 12 estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país, com o ...

Formulário eletrônico agiliza processo de adoção internacional

O novo formulário de inscrição eletrônica da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) está agilizando o processo de adoção internacional. O formulário, disponível no novo portal da Infância e Juventude do TJBA, permite que os pais pretendentes a adoção internacional enviem seus dados diretamente para o sistema da CEJA, pela internet, acelerando os procedimentos de habilitaçã ...

Alfenas promove Semana do Idoso

A Vara Cível da Infância e Juventude, da Família e Sucessões da comarca de Alfenas, em parceria com a Universidade José do Rosário Vellano (UNIFENAS) e a Defensoria Pública promove no período de 18 a 22 de junho a Semana do Idoso. O evento terá como tema a "Semana para Estudo e Efetivação dos direitos dos idosos". A juíza da Vara Cível da Infância e Juventude, da Família e Sucessões da comarca de Alfenas, Adriani Fr ...

Justiça Comunitária irá realizar 250 audiências no sábado

A Justiça ao alcance de todos. Esse é o objetivo do projeto "Justiça Comunitária", desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em convênio com municípios e entidades de ensino superior. No próximo sábado, no município de Serra, a partir das 8 horas, serão realizadas 250 audiências. A maioria dos processos é relacionada à Vara de Família.Todo o atendimento será feito no "Ônibus Itinerante" d ...