CPI sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes se reúne em João Pessoa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes se reúne hoje em João Pessoa para ouvir autoridades da Paraíba a respeito das frequentes denúncias relacionadas àquele estado.O deputado Luiz Couto (PT-PB), que propôs a realização da reunião, diz que, nos últimos dez anos, a imprensa tem noticiado "o terrível quadro de exploração sexual por que passam as crianças e adolescentes na Pa ...

Secretária aponta tendência de aumento da violência contra mulheres idosas

A secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, Lourdes Maria Bandeira, divulgou há pouco dados do Disque 180, que recebe denúncias de violência contra as mulheres. Em 2011, 10.704 chamadas foram feitas por mulheres idosas (1,6% do total das chamadas). "Esse é um número subestimado, porque nem todas as mulheres que sofreram violência ligaram para denunciar", disse a secretária-adjunta. Já de janeiro a março de ...

Orçamento deve prever recursos para direitos dos idosos, diz dirigente

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Karla Cristina Giacomin, afirmou há pouco que a missão do órgão é ser referência na defesa e na promoção dos direitos dos idosos brasileiros. "No nosso planejamento estratégico, estabelecemos como diretriz a integração. Queremos trabalhar pela divulgação e pelo respeito aos direitos das pessoas idosas em todo o País", disse.Ela destacou que o órgão, que completou dez ...

Implantação de CIMs tem apoio de Ministra de Direitos Humanos

A implantação dos Centros Integrados da Mulher (CIMs) com o fim de enfrentar a violência doméstica no Espírito Santo recebeu o apoio da ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria Federal dos Direitos Humanos (SDH), durante visita da juíza Hermínia Maria Azoury, coordenadora do Combate à Violência Domestica do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ao órgão federal.O encontro ocorreu na última segunda-feira (11/6), no gab ...

IBDFAM renova convênio com a Amase

O Instituto Brasileiro de Direito da Família - IBDFAM renovou seu convênio com a Amase. Através de um Termo Aditivo, foi alterada a data de vigência para o dia 03 julho de 2013 e a anuidade para R$125, que corresponde a 50% do valor da anuidade vigente para associação ao IBDFAM.  Com a ajuda do instituto, o magistrado fica por dentro de todos os acontecimentos na área do Direito de Família. O IBDFAM participa ativamente das disc ...

França decide permitir que homossexuais sejam doadores de sangue

Em virtude do Dia Mundial do Doador de Sangue, ministra da saúde lembrou que a orientação sexual não pode ser considerada um fator de risco Por ocasião do Dia Mundial do Doador de Sangue, a ministra da Saúde da França, Marisol Touraine, anunciou nesta quinta-feira (14/06) que o país passará a permitir que homossexuais sejam doadores de sangue.Até hoje, isso era não era permitido pelas autoridades de saúde do governo devido à cre ...

Exigência descabida frustra embarque de família e condena companhia aérea

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão da comarca de Itajaí que condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos materiais a um casal, que perdeu o voo programado após exigência descabida por parte de funcionários da empresa.  Acompanhado por filhos menores, o casal apresentou cópias devidamente autenticadas das certidões de nascimento deles, documentos não aceitos pela empresa para garantir o ...

Divórcio evolui com a sociedade

A Emenda Constitucional 66/2010, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, completou dois anos nesta semana, em 13 de junho. A emenda suprimiu o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois para a dissolução do casamento civil. Outra novidade trazida pela reforma foi o fim da discussão da culpa para a definição daquele que seria o responsável ...

Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora

Com fundamento na Lei nº 11.941/09, que trata do parcelamento de débitos tributários junto à Fazenda Pública, a 2ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau, que negou o pedido da empresa reclamada de liberação de valores penhorados, via Bacen Jud. O requerimento baseou-se no fato de a ré ter obtido acordo para parcelamento de sua dívida fiscal. Mas a Turma entendeu que a lei não autoriza a desconstituição da penhora.Conforme ex ...

Mulher que perdeu direito a alimentos pela renúncia pode recuperá-lo por força de novo compromisso

Uma mulher que renunciou formalmente aos alimentos do ex-companheiro teve reconhecido o direito de produzir provas do recebimento de valores por dez meses após a separação. Ela reivindica a continuidade dos pagamentos e diz que, ao assumir a obrigação, mesmo diante da renúncia, ele desistiu da liberação acordada. Para que seja possível a comprovação dos fatos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao re ...