Estatuto da Diversidade Sexual: Iniciativa Popular

Clique aqui para assistir à entreivsta com Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). ...

Colóquios de Direito de Família - Namoro ou União Estável?

Dando continuidade aos Colóquios de Direito de Família, o IBDFAM/RS - Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção Rio Grande do Sul, em parceria com a Escola da AJURIS, promove no dia 5 de junho (terça-feira) a palestra "Namoro ou união estável: qual o limite entre eles?".O evento começa às 19h no Miniauditório da ESM e terá como palestrantes o juiz de Direito da 1ª Vara Cível - Família e Sucessões, Marco Aurélio Martins X ...

Paternidade socioafetiva é tema do programa do Recivil na Band Minas

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira, foi o entrevistado do Momento Recivil, no programa Segurança e Cidadania, exibido neste domingo (03.06), na Band Minas. O tema da entrevista foi paternidade socioafetiva. Clique aqui e assista a entrevista na íntegra. ...

Remuneração de curador herdeiro do tutelado deve ser fixada em juízo

A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso interposto por um curador, herdeiro universal dos bens do tutelado, que fixou e reteu, por conta própria, a remuneração referente à curatela. Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, o curador tem direito de receber remuneração pela administração do patrimônio do interdito, no entanto, o valor deve ser previamente fixado pelo juiz.O pai do curador foi interditado porque sofria de embriag ...

Zeno Veloso recebe o título de cidadão honorário de Alagoas

O advogado, jurista e professor de direito civil na universidade Federal do Pará, Zeno Veloso, recebeu hoje, 5, no plenário da Assembleia Legislativa, o título de cidadão honorário de Alagoas. A homenagem foi prestada pelo ex-deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, quando ainda exercia seu mandato.De acordo com o homenageado, a sua relação com Alagoas acontece há mais de 20 anos, através de suas atividades profissionais. Zeno Velo ...

Aplicando a Lei Maria da Penha, TJ determina que marido (em fase de separação) devolva bens que retirou de sua mulher

A 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, reformou a decisão do Juízo da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa que indeferiu a medida protetiva de urgência, pedida pelo Ministério Público em favor de V.C.L.S., prevista no art. 24, I, da Lei 11.340 (Maria da Penha), sob o fundamento de que os bens (veículo Hyundai Tucson, além de pertences pessoais que estavam no automóvel), retirados del ...

Transformar o que é subjetivo em objetividade sustenta tese do abandono afetivo

As decisões e sentenças que acolhem o cuidado como valor jurídico vêm se multiplicando em todo o país, a exemplo da decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 24 de abril, a Corte condenou um pai a indenizar a filha por abandono afetivo. Se a teoria subjetiva da responsabilidade civil se fortalece nos tribunais, isso não quer dizer que sua comprovação seja tarefa fácil. Que os advogados se preparem devidamente par ...

Casamento autorizado de adolescente de 15 anos

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina autorizou ontem (5) em caráter excepcional o casamento de uma adolescente de 15 anos, em respeito ao direito constitucional de liberdade de crença religiosa. A decisão reformou a sentença de origem, que havia julgado improcedente o pedido.Os pais ajuizaram ação de suprimento de idade para casar e informaram que "a filha e o noivo sentem-se desconfortáveis na igreja que frequentam, que ...

Pai condenado por abandono afetivo recorre de decisão

O pai condenado pelo STJ a indenizar a filha em R$ 200 mil por abandono afetivo apresentou embargos de divergência à Corte.Em 2005, o STJ julgou caso similar, mas a 4ª turma reverteu decisão do então Tribunal de Alçada de MG que havia fixado a condenação em 200 salários mínimos, quase R$ 125 mil em valores atuais, rejeitando a possibilidade de indenização nessa hipótese."O pai, após condenado a indenizar o filho por não lhe ter ate ...

MPRS - Casamento homoafetivo feito no exterior é reconhecido no Brasil

Em decisão inédita, a Justiça julgou procedente o pedido de traslado de documento estrangeiro, no qual é reconhecida a união civil homoafetiva entre um brasileiro e um britânico celebrada em Bristol, na Inglaterra, e legalizada no Consulado do Brasil em Londres. Parecer favorável ao caso já havia sido dado pela promotora de Justiça Cível de Lajeado, Velocy Melo Pivatto. Assim, o brasileiro E.A.F.S e o inglês P.J.A. passam a ter reconhe ...