IBGE aponta redução de 530 mil crianças e adolescentes trabalhando no Brasil em 10 anos

O trabalho infantil no Brasil entre crianças e adolescentes de 10 a 17 anos caiu 13,44% entre 2000 e 2010. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta terça-feira, Dia contra o Trabalho Infantil, dos 86,4 milhões de pessoas ocupadas em 2010 com 10 anos ou mais, 3,4 milhões eram crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalhando no campo ou na área urbana, quase 530 mil a menos do que em 2000.O ...

Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio

Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. A Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A Turma, de forma unânime, negou o recurso do sócio. O recurso refere-se à ação de execução ajuizada em 1995 por consumidor q ...

CPI sobre exploração sexual realiza audiência nesta terça

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizará audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir os desdobramentos dos casos investigados pela CPMI do Abuso Sexual, realizada no Congresso em 2004. O debate ocorrerá às 14h30, no Plenário 11.Foram convidadas a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria José dos Santos; ...

CCJ vota projeto que aumenta penas para exploração sexual de crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na próxima quarta-feira (13), em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 495/2011, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que aumenta as penas para os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposição altera o art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando a pena de reclusão, que passa de quatro a dez anos para de sei ...

Mães adotivas de crianças e adolescentes têm direito ao salário-maternidade de 120 dias

A Justiça Federal de Santa Catarina acatou os termos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que pedia os benefícios de salário-maternidade pelo prazo de 120 dias para mães adotivas e aquelas que têm a guarda judicial do menor, independentemente  da idade do adotado.A partir de agora, todas as mães, inclusive as adotantes e aquelas que têm a guarda judicial do menor, têm direito de receber, da Previdênci ...

Seminário Jurídico enriquece o conhecimento acadêmico

O XIII Seminário Jurídico de Extensão Universitária, que aconteceu entre os dias 30 de maio e 1º de junho na URI - Campus de Frederico Westphalen, contou com a presença de 600 pessoas. Entre acadêmicos e professores do curso de Direito e profissionais da área jurídica, participaram ainda das palestras, integrantes dos cursos de Sociologia, Psicologia e Ciências Contábeis. A Promotora de Justiça de Frederico Wesphalen, Andrea Almeida B ...

Entra em vigor lei sobre declaração de nascido vivo

Entrou em vigor na quarta-feira (6) a Lei 12.662/12, que torna válida em todo o território nacional a declaração de nascido vivo, emitida pelos médicos ou parteiras tradicionais logo após o nascimento de uma criança. A intenção é garantir direitos de cidadania para as crianças brasileiras, antes mesmo de terem uma certidão de nascimento.O documento, que começou a ser estruturado em 2009 por uma portaria do Ministério da Saúde, não ...

Rio de Janeiro ganha grupo de apoio à adoção gay

Cristãos gays formam grupo de apoio a homossexuais que querem adotar crianças Na noite desta segunda-feira, 28 de maio, a partir das 19h30, começam em Madureira, Zona Norte do Rio de Janeiro, as atividades do Grupo de Apoio à Adoção: "Famílias Contemporâneas", na sede da Igreja Cristã Contemporânea. O Grupo vai trabalhar não só os aspectos específicos da adoção homoparental, mas também os da adoção no sentido mais amplo.A ini ...

União homoafetiva, partilha de bens e paternidade socioafetiva são discutidos em congresso do IBDFAM/MG

Na última sexta-feira (1º), assuntos importantes no âmbito do Direito de Família foram abordados no III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões, em Belo Horizonte. A professora Luciana Poli e o advogado Gustavo Henrique Velasco, membros do IBDFAM, participaram do painel sobre uniões de fato. Para falar sobre uniões homoafetivas, Luciana citou o Projeto de Lei (PL) 612/2011 da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que define como en ...

Pensão para custeio de sítio não pode ser considerada verba alimentar

Após separação, um homem foi condenado a pagar dez salários mínimos para custear um sítio pertencente ao casal, mas por motivo de atraso nos pagamentos, foi preso. Conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastar parcialmente a decisão. A Terceira Turma entendeu que os valores devidos, relacionados ao imóvel, não poderiam ser considerados verba alimentar, porque o sítio não era moradia da ex-esposa. De acordo com o relator do ...