Orçamento deve prever recursos para direitos dos idosos, diz dirigente

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Karla Cristina Giacomin, afirmou há pouco que a missão do órgão é ser referência na defesa e na promoção dos direitos dos idosos brasileiros. "No nosso planejamento estratégico, estabelecemos como diretriz a integração. Queremos trabalhar pela divulgação e pelo respeito aos direitos das pessoas idosas em todo o País", disse.Ela destacou que o órgão, que completou dez ...

Implantação de CIMs tem apoio de Ministra de Direitos Humanos

A implantação dos Centros Integrados da Mulher (CIMs) com o fim de enfrentar a violência doméstica no Espírito Santo recebeu o apoio da ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria Federal dos Direitos Humanos (SDH), durante visita da juíza Hermínia Maria Azoury, coordenadora do Combate à Violência Domestica do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ao órgão federal.O encontro ocorreu na última segunda-feira (11/6), no gab ...

IBDFAM renova convênio com a Amase

O Instituto Brasileiro de Direito da Família - IBDFAM renovou seu convênio com a Amase. Através de um Termo Aditivo, foi alterada a data de vigência para o dia 03 julho de 2013 e a anuidade para R$125, que corresponde a 50% do valor da anuidade vigente para associação ao IBDFAM.  Com a ajuda do instituto, o magistrado fica por dentro de todos os acontecimentos na área do Direito de Família. O IBDFAM participa ativamente das disc ...

França decide permitir que homossexuais sejam doadores de sangue

Em virtude do Dia Mundial do Doador de Sangue, ministra da saúde lembrou que a orientação sexual não pode ser considerada um fator de risco Por ocasião do Dia Mundial do Doador de Sangue, a ministra da Saúde da França, Marisol Touraine, anunciou nesta quinta-feira (14/06) que o país passará a permitir que homossexuais sejam doadores de sangue.Até hoje, isso era não era permitido pelas autoridades de saúde do governo devido à cre ...

Exigência descabida frustra embarque de família e condena companhia aérea

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão da comarca de Itajaí que condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos materiais a um casal, que perdeu o voo programado após exigência descabida por parte de funcionários da empresa.  Acompanhado por filhos menores, o casal apresentou cópias devidamente autenticadas das certidões de nascimento deles, documentos não aceitos pela empresa para garantir o ...

Divórcio evolui com a sociedade

A Emenda Constitucional 66/2010, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, completou dois anos nesta semana, em 13 de junho. A emenda suprimiu o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois para a dissolução do casamento civil. Outra novidade trazida pela reforma foi o fim da discussão da culpa para a definição daquele que seria o responsável ...

Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora

Com fundamento na Lei nº 11.941/09, que trata do parcelamento de débitos tributários junto à Fazenda Pública, a 2ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau, que negou o pedido da empresa reclamada de liberação de valores penhorados, via Bacen Jud. O requerimento baseou-se no fato de a ré ter obtido acordo para parcelamento de sua dívida fiscal. Mas a Turma entendeu que a lei não autoriza a desconstituição da penhora.Conforme ex ...

Mulher que perdeu direito a alimentos pela renúncia pode recuperá-lo por força de novo compromisso

Uma mulher que renunciou formalmente aos alimentos do ex-companheiro teve reconhecido o direito de produzir provas do recebimento de valores por dez meses após a separação. Ela reivindica a continuidade dos pagamentos e diz que, ao assumir a obrigação, mesmo diante da renúncia, ele desistiu da liberação acordada. Para que seja possível a comprovação dos fatos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao re ...

TJRJ cassa liminar que afastava homem de casa

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio cassou liminar que determinava o afastamento do irmão de Sonia de Oliveira da residência que dividiam. Ela conseguiu a medida protetiva no Plantão Judiciário após ser atacada pelo cachorro da família.Paulo Tadeu de Oliveira, o irmão, foi expulso de casa por decisão liminar. No entanto, ele não estava em casa no momento do ataque do animal e, após o mesmo, o cão foi afastado e não s ...

2ª Vara do Trabalho de Dourados concilia questão de família

Uma causa inusitada foi distribuída à 2ª Vara do Trabalho de Dourados/MS. A questão foi pautada na Semana de Conciliação de junho de 2012. Consta dos autos que aos seis meses de idade a autora do processo foi adotada por uma família, onde foi criada. Morou com a família adotiva até os trinta e dois anos.O pai adotivo dizia que quando morresse deixaria uma casa para a autora. Com o falecimento do pai adotivo, ela ficou fora do inventário ...