Vara da família de Balneário Camboriú realiza com êxito 8º mutirão da conciliação

A Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Balneário Camboriú encerra hoje (15/6) a 8ª edição da Semana da Conciliação Familiar. A iniciativa, do juiz Adilor Danieli, titular da vara, pautou cerca de 160 processos. "Muito embora as estatísticas ainda não tenham sido finalizadas, as apurações iniciais levam a crer que esta edição foi a mais bem-sucedida de todas", acredita o magistrado.O trabalho começou com ba ...

4ª Câmara cível do TJ mantém decisão que concedeu à mãe adotante o direito de usufruir licença-maternidade de 180 dias

Sob o entendimento de que não deve prevalecer mais a distinçao entre mães naturais e mães adotantes, para efeito de concessão de licença-maternidade, a 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, manteve a decisão do Juízo da 9.ª Vara Cível da Comarca de Londrina que concedeu a uma mãe adotante o direito de usufruir licença-maternidade (prevista no art. 104 da Lei Municipal nº 4.928/92) pelo praz ...

CPI da violência contra a mulher vai a Campo Grande e Curitiba

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres realizará duas audiências públicas na próxima semana. Uma será no Mato Grosso do Sul, nos dias 21 e 22; e outra no Paraná, nos dias 24 e 25. Além de debates, a comitiva analisará as condições públicas de atendimento à mulher em situação de risco.O Mato Grosso do Sul é o sexto estado em homicídios femininos e o Paraná é o terceiro, se ...

CCJ debaterá projeto que regulamenta a ortotanásia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará audiência pública nesta quinta-feira (21) para discutir o Projeto de Lei 6715/09, do Senado, que permite ao doente terminal optar pela suspensão dos procedimentos médicos que o mantêm vivo artificialmente (ortotanásia).O projeto já foi aprovado com alterações pela Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda votação na CCJ. O debate foi proposto pelo relator da p ...

Liberdade para avós que não pagaram alimentos é destaque no noticiário da semana

Nesta semana, o radiojornal do Superior Tribunal de Justiça, Cidadania no Ar, destaca uma decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira que suspendeu o mandado de prisão expedido contra avós que não pagaram pensão alimentícia. O casal alegou que o pai do menor está vivo, trabalha, não apresenta qualquer problema e já contribui com alimentos. Veja ainda a reportagem sobre uma dona de casa que, ao preparar o molho do macarrão, encontrou um ...

Pentágono comemora pela primeira vez Mês do Orgulho Homossexual

Secretário de Defesa dos EUA elogia gays e diz que agora grupo pode servir com orgulho seu país O chefe do Pentágono, Leon Panetta, agradeceu e elogiou nesta sexta-feira (15/06) a contribuição dos homossexuais nas Forças Armadas dos Estados Unidos, que organizam neste ano pela primeira vez na história das forças armadas o Mês do Orgulho Homossexual.No ano passado, o Congresso anulou uma lei de 1993 que proibia os militares homossexuai ...

Declaração de Nascido Vivo não substitui registro civil de nascimento, alerta ministério

A decisão de validar a Declaração de Nascido Vivo como identidade provisória amplia o acesso da criança aos serviços públicos, mas o documento não substitui o registro civil de nascimento. O alerta é do coordenador de Informações e Análise Epidemiológica do Ministério da Saúde, Dácio de Lyra Neto.Em entrevista, ele explicou que a declaração, entregue pelo hospital aos pais ou responsáveis após o nascimento do bebê, já era us ...

INSS cobrará de agressor benefício pago a vítima de violência

Após cruzar sua base de dados com informações da polícia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, em agosto, a cobrança judicial de valores pagos em casos de violência doméstica contra mulheres. O pedido de ressarcimento na Justiça, chamado de ação regressiva, será feito contra os agressores e refere-se aos benefícios pagos pelo INSS à vítima.'A medida é uma ação afirmativa, que ajuda no combate ao problema. O obj ...

CPI sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes se reúne em João Pessoa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes se reúne hoje em João Pessoa para ouvir autoridades da Paraíba a respeito das frequentes denúncias relacionadas àquele estado.O deputado Luiz Couto (PT-PB), que propôs a realização da reunião, diz que, nos últimos dez anos, a imprensa tem noticiado "o terrível quadro de exploração sexual por que passam as crianças e adolescentes na Pa ...

Secretária aponta tendência de aumento da violência contra mulheres idosas

A secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, Lourdes Maria Bandeira, divulgou há pouco dados do Disque 180, que recebe denúncias de violência contra as mulheres. Em 2011, 10.704 chamadas foram feitas por mulheres idosas (1,6% do total das chamadas). "Esse é um número subestimado, porque nem todas as mulheres que sofreram violência ligaram para denunciar", disse a secretária-adjunta. Já de janeiro a março de ...